MPF dá prazo de 30 dias para TV´s adequarem programas policiais e respeitar classificação indicativa do MJ

Publicado em quarta-feira, agosto 10, 2011 ·

radio e tvAs emissoras de Televisão de João Pessoa receberam um prazo de 15 dias para entregar ao Ministério Público federal – através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, uma cópia com a grade de programação, dando ênfase especial aos programas jornalísticos de cunho policial que são exibidos semanalmente no horário do meio dia.

O procurador Duciran Farena cobrou dos representantes das emissoras mais qualidade e menos sensacionalismo na exibição das reportagens, com a exibição de cenas “grotescas” e muitas vezes demonstrando “preconceito social”, afrontando determinação do Ministério da Justiça que tem uma regulamentação para programas com essa linha editorial.

O representante da TV Arapuan, informou durante a reunião que a emissora já estava se adequando a essa realidade, pois já havia feito a substituição do antigo apresentador do programa “Cidade em Ação”, Anacleto Reinaldo, pelo apresentador evangélico Jota Júnior, mudando inclusive a linha editorial do programa. Veja abaixo na integra, a ata da reunião com o Ministério Público Federal.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Procuradoria da República na Paraíba
PROCURADORIA REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO – PRDC

ATA DE AUDIÊNCIA N° _1 812011
(Etiqueta n° 13%M /2011)
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N° 1.24 .000.00070612007-69

Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e onze , às quatorze
horas, reuniram-se no auditório desta Procuradoria da República,
situada à Avenida Getúlio Vargas, n° 277, Centro, nesta Capital, OR.
OUCIRAN VAN MARSEN FARENA , Procurador Regional dos Direitos
do Cidadão e Coordenador dos Trabalhos, GIORDANO MIRANDA
FEITOZA, Gerente da Unidade Operacional da ANATEL – Agência
Nacional de Telecomunicações na Paraíba, e demais representantes das
empresas integrantes do Sistema de Telecomunicações do Estado da
Paraíba, constantes da lista de presença.

Iniciados os trabalhos, o Procurador Regional dos Direitos do
Cidadão assinalou que o objetivo da reunião é para tratar sobre a
questão da programação da qualidade televisa no tocante as noticias
policiais. Informou sobre a recomendação encaminhada à Secretaria
Estadual de Segurança Pública para que não fossem expostos
presidiários sem consentimento do Ministério Público elou dos seus
advogados. Observou que o assunto não seria tratado nesta audiência,
uma vez que ficaria restrito entre o Ministério Público Federal e a
Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado do Paraíba.

Esclarece que o nível de qualidade dos programas caiu ao ponto de
exibir cenas grotescas em relação aos demais estados do Nordeste,
criando com isso, um ciclo vicioso. Informa que a continuidade desse
tipo de programa demonstra cabalmente o preconceito social. Esclarece,
ainda, que o conteúdo afronta determinações do Ministério da Justiça no
tocante a regulamentação indicativa dos programas apresentados.

Os representantes indagaram do não comparecimento da TV CABO
BRANCO, já que a emissora é afiliada da Rede Globo e retransmite,
também, cenas policiais de cunho sensacionalista. O Procurador
Regional dos Direitos do Cidadão diz que o foco da audiência é para
tratar dos noticiários policiais sensacionalistas apresentados em horários
inapropriados, não entrando na seara de programas com assuntos
variados – apropriados para o horário indicado – e dentro das normas
pré- estabelecidas, observando, ainda, que o JN é apresentado após às
20h00.

O Procurador Federal dos Direitos do Cidadão reafirma que as
empresas de comunicação devem respeitar as portarias do Ministério da
Justiça quanto a classificação indicativa. O representante da TV
ARAPUAN esclareceu que o Programa de 12h00 – CIDADE EM AÇÃO –
que era apresentado por Anacleto Reinaldo, por recomendação do MPF,
foi substituído por outro apresentador, evangélico , JOTA JUNIOR,
mudando totalmente sua linha editorial quanto a apresentação de
programas sensacionalistas envolvendo presidiários, e que vai
encaminhar ao MPF novas gravações do programa supramencionado;
O
representante da TV TAMBAÚ, em relação do Programa CASO DE
POLICIA, esclareceu que foi a única emissora que cumpriu
rigorosamente todas as recomendações emanadas pelo MPF desde o
ano de 2009, sentindo-se lesionada pela concorrência que buscou
audiência ferindo o acordo citado; o representante da TV O NORTE (TV
CLUBE), esclarece que mantém um único programa de utilidade pública
e informações gerais que, nesta linha, divulga notícias policiais em
caráter meramente informativo e não sensacionalista . Esclarece ainda,
que o citado programa (AQUI NA CLUBE), obedece rigorosamente as
recomendações que foram emanadas pelo MPF desde o ano de 2009;
O representante da TV CORREIO afirma que o programa exibido entre
12h00 e 12h50m, denominado “CORREIO VERDADE”, exibe conteúdo
jornalístico de fatos ocorridos no cotidiano da cidade, entendendo não
descumprir regulamentação imposta ao setor. O representante da TV
TAMBAÚ solicitou que o MPF fizesse um acompanhamento dos
programas noticiosos, durante uma semana, para ver quem está
descumprindo as determinações emanadas pelo MPF, uma vez que
empresa em questão, sente-se lesionada e prejudicada em relação ao
IBOPE.
Ao final dos trabalhos, ficou deliberado o que se segue:
1 – O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão cocnedeu
um prazo de 30 (trinta ) dias, para que as empresas presentes
apresentem uma proposta coletiva de reformulação de sua grade
de programação para respeitar a classificação indicativa, no que
tange aos noticiosos policiais ou adequação do conteúdo destes ao
horário de exibição.
2 – O Dr. Duciran Farena informou que continuará fazendo o
acompanhamento do conteúdo destes programas e, no caso, de
não ser apresentada a proposta mencionado no item anterior ou a
continuidade de exibições sensacionalistas , de cenas de violência
ou de qualquer forma impróprias para o horário, destes programas
policiais , proporá a ação respectiva para o devido cumprimento da
classificação indicativa.
3 – O Dr. Duciran Farena solicitou aos presentes que
apresentem no prazo de 15 (quinze ) dias, CD com a programação
dos programas policiais objeto desta audiência exibidos durante o
mês de julho do corrente ano.
4 – O Dr. Duciran Farena solicitou a ANATEL que
paralelamente faça a gravação dos referidos programas no prazo
de 10 (dez) dias, a contar de hoje, apresentando -os ao Ministério
Público Federal quinzenalmente.
Sem mais, foi Javrada a presente ata
por mim digitada.

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