MP solicita a ANS relação dos planos de saúde da Paraíba para investigar irregularidades

Publicado em sexta-feira, Maio 4, 2012 ·

O Ministério Público da Paraíba solicitou a Agência Nacional de Saúde (ANS) a relação de todos os planos de saúde que operam no Estado. O objetivo é apurar uma série de irregularidades que todos os dias chegam ao conhecimento dos órgãos de fiscalização.

Entre as denúncias, o curador do Consumidor Gualberto Bezerra explicou que estão o não cumprimento da legislação federal,  o aumento no preço das mensalidades, restrição do tempo de internamento,  demora na marcação de exames e consultas, coberturas e vários outros pontos  que estão causando prejuízos ao consumidor.

Gualberto Bezerra explicou que as investigações sobre atuação dos planos de saúde já vêm acontecendo há vários dias e foram frutos de denúncias dos próprios usuários. “Temos que trabalhar para fazer com que os direitos do cidadão sejam cumpridos em todos os sentidos” garantiu.

A mais nova determinação para os planos de saúde é que os mesmos não podem fixar limites de gastos com despesas hospitalares. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a decisão divulgada no início desse ano,  um plano de saúde foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais à família de uma paciente. Os ministros do STJ entenderam que “não pode haver limite monetário de cobertura para as despesas hospitalares, da mesma forma que não pode haver limite de tempo de internação” ao julgar  recurso apresentado pela família de uma mulher que morreu de câncer de útero, em São Paulo.

No final do ano passado, os planos de saúde foram obrigados a garantir a cobertura de 69 novos procedimentos determinados em resolução pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O novo rol é a base mínima de procedimentos que as operadoras terão de oferecer a todos os usuários de plano. Entre as principais novidades está a cobertura de 41 tipos de cirurgias por videolaparoscopia – técnica mais moderna, menos invasiva, que permite uma recuperação mais rápida do paciente -, substituindo de vez as cirurgias tradicionais feitas por via aberta.

Paulo Cosme

Paraíba.com.br

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