MP ingressou com 33 ações de improbidade administrativa, em maio

Publicado em sexta-feira, junho 26, 2015 ·

processosLevantamento do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público do Ministério Público da Paraíba mostra que, em maio, foram ajuizadas 33 ações civis públicas de improbidade administrativa em oito Promotorias de Justiça.

Na Promotoria de Alagoa Grande, tendo como autor o promotor de Justiça João Benjamim Delgado Neto, foram seis ações civis tendo como objetos despesas não licitadas, ausência de contribuições previdenciárias, irregularidades quanto à nomeação de candidatos aprovados em concurso.

Em João Pessoa, foram sete ações de improbidade por iniciativas dos promotores Gardênia Cirne, Alessandro de Lacerda Siqueira e Ricardo Alex Almeida Lins. Os objetos das ações são: acúmulo ilegal de cargos públicos, dano ao erário, nepotismo, irregularidades em prestação de contas e nomeação de candidatos aprovados em concurso.

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Por iniciativa do promotor Leonardo Fernandes Furtado, a Promotoria de Araruna ajuizou quatro ACP’s contra o Município de Riachão por falta de ferramentas no portal da transparência. Já em Santa Rita, a promotora Anita Bethânia Silva Rocha ingressou três ações por falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, divergência entre folha de pagamento e o Sagres e irregularidades quanto à nomeação de candidatos aprovados em concurso.

Em Sousa, foi ajuizada pelo promotor Leonardo Quintans uma ação pedindo a extinção da Fundação Luiz Oliveira. Em Remígio, Solânea e Sumé foram ajuizadas 12 ações pelos promotores Fábia Cristina, Henrique Cândido e José Leonardo Clementino, respectivamente, que tiveram o suporte do Grupo Especial de Atuação na Defesa do Patrimônio Público (Geapp).

Assessoria do MPPB

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