MP cobra medidas para que seja constituído o novo Conselho Estadual do Idoso

Publicado em quarta-feira, agosto 8, 2012 ·

As seis instituições de longa permanência de idosos (ILPIs) localizadas em João Pessoa devem se habilitar, até o dia 15 de agosto, para que seja feita a escolha de seus representantes no Conselho Estadual do Idoso para o biênio 2012-2014. O prazo também deverá ser atendido pelas entidades da sociedade civil organizada para que elas indiquem os representantes que integrarão o novo conselho.

A constituição do novo conselho estadual do idoso – órgão criado por lei para deliberar e controlar as políticas e ações voltadas ao idoso em todo o estado – foi discutida em audiência pública realizada na Promotoria de Justiça do Cidadão da Capital, nesta quinta-feira (2), em João Pessoa.

Segundo o promotor de Justiça Valberto Lira, desde o dia 9 de julho deste ano, a política do idoso está comprometida na Paraíba porque o mandato do último conselho estadual foi encerrado. “O novo conselho não foi constituído porque as ILPIs não se habilitaram e porque as entidades que compõem o conselho não indicaram seus representantes. Devido a essa falha, instauramos procedimento administrativo e promovemos a audiência pública”, explicou.

Os nomes escolhidos pelas ILPIs e indicados pelas entidades da sociedade civil organizada serão encaminhados ao governador Ricardo Coutinho para que sejam feitos os atos de nomeação e posse do novo Conselho Estadual do Idoso.

Comissão

Durante a audiência pública promovida pela Promotoria do Cidadão, foi criada uma comissão constituída pela ex-presidente e pela secretária executiva do Conselho Estadual do Idoso, Zuleida Barbosa e Cezarina Gomes, respectivamente, e pela representante do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê – entidade da sociedade civil organizada com assento permanente no conselho do idoso), Margarida Maria Gomes.

A comissão ficou responsável por encaminhar ofícios às ILPIs e às entidades para que elas tomem as providências necessárias para criação da equipe que ficará à frente do Conselho Estadual do Idoso nos próximos dois anos.

Participaram da audiência pública o padre Francisco de Assis Azevedo, da Pastoral do Idoso da Arquidiocese da Paraíba; Margarida Gomes, do Unipê; Luzenice Guedes, da Associação Brasileira dos Clubes da Melhor Idade; Francisco Nóbrega, da Federação dos Aposentados; Miriam Trindade, da Sociedade Brasileira de Gerontologia e Geriatria, Yolanda Fernandes Mendes, da Universidade da Terceira Idade; Gabriella Tayanne, coordenadora da Política Pública do Idoso; Mayara Martins, coordenadora da Casa dos Conselhos Estaduais e Cecilie Mendes, assessora jurídica da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano.

Assessoria

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