Ministro do STF suspende condenação de jornalista por dano moral

Publicado em quarta-feira, Março 27, 2013 ·

O ministro Celso de Mello concedeu medida provisória para a suspensão da decisão que condenava um jornalista a pagar a quantia R$ 250 mil por dano moral devido a textos supostamente ofensivos em seu blog, informou o STF, na última segunda-feira (25/3).
Crédito:Agência Brasil
Celso de Mello disse que a liberdade de imprensa é um direito inalienável do tempo
Segundo o órgão, Mello destacou que o exercício da liberdade de imprensa “não é uma concessão das autoridades” e sim “um direito inalienável do povo”.
O jornalista, cujo nome não foi revelado pelo STF, era acusado por “divulgação de matéria jornalística com viés pejorativo, ofensivo à honra e à imagem da pessoa alvejada, independentemente de prova objetiva do abalo a sua honra e a sua reputação”.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Liberdade de imprensa
O ministro do STF citou a Declaração de Chapultepec, observando que não há “nada mais nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão, pois o pensamento há de ser livre – permanentemente livre, essencialmente livre, sempre livre”.
“Nenhuma autoridade, mesmo a autoridade judiciária, pode estabelecer padrões de conduta cuja observância implique restrição aos meios de divulgação do pensamento”, acrescentou.
Portal IMPRENSA

Comentários

Tags : , , , ,

REDES SOCIAIS




















Focando a Notícia -
Proibida reprodução total ou parcial deste site sem aviso prévio
jornalismo@focandoanoticia.com.br
(83) 99301.2627