Ministério Público vai à Justiça contra o Governo da Paraíba

Publicado em segunda-feira, outubro 20, 2014 ·

MPPBO Ministério Público da Paraíba (MPPB) está ingressando na tarde desta segunda-feira (20) com um mandado de segurança contra o Estado da Paraíba com o objetivo de assegurar a integridade das propostas orçamentárias da instituição e dos demais poderes.

“A demanda judicial ora proposta é uma atitude democrática e republicana no que se refere ao questionamento da distribuição das vernas orçamentárias dos órgãos e poderes”, destaca o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, lembrando que posicionamento semelhante foi tomado pelo Ministério Público Federal e nos estados de Alagoas e Rio Grande do Norte.

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“Já que não houve consenso, a judicialização é um caminho natural. Pelo Ministério Público defendemos o cumprimento da LDO que alcança todos os poderes e instituições”.

Fonte: Da Redação com Ascom

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