Ministério Público pede interdição de três presídios de Campina Grande

Publicado em sexta-feira, Maio 4, 2012 ·

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) divulgou nesta sexta-feira (4) que pediu à vara de Execuções Penais a interdição parcial e administrativa de três presídios de Campina Grande, a Penitenciária Máxima, o Serrotão e a Penitenciária Regional Feminina. O promotor Antônio Barroso Pontes Neto também instaurou um inquérito civil público para apurar as irregularidades no complexo, como superlotação e insalubridade do ambiente. Algumas características, como o condicionamento térmico dos ambientes, foram consideradas “inadequadas à existência humana”. As denúncias constam no formulário de avaliação anual dos estabelecimentos penais de Campina Grande.

O gerente do Sistema Penitenciário da Paraíba, tenente coronel Arnaldo Sobrinho informou que ainda não teve acesso ao relatório completo, mas explicou que a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária já está agindo emergencialmente na melhoria das estruturas das três unidades há cerca de 60 dias, independente de recomendação do MPPB. Segundo ele, existe um projeto para ampliação da capacidade do complexo do Serrotão, com 280 novas vagas, mas que ainda precisa de aprovação.

“Vamos propor à Justiça um mutirão carcerário para revisão de penas e concessão de direitos já vencidos, como regimes aberto e semiaberto. Estimamos atualmente que há 500 presos provisórios na Penitenciária de Segurança Máxima precisando que suas situações sejam analisadas”, disse o gerente. Ele lembrou também de programas de ressocialização, como a estruturação de uma extensão do campus da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) para oferecer aos presos cursos desde a alfabetização ao ensino superior.

De acordo com o promotor Antônio Barroso Pontes Neto, ainda foram encontradas outras desobediências à Lei de Execução Penal: inexistência de classificação dos condenados; falta de assistência material; precariedade da assistência jurídica e ausência de local apropriado para cultos religiosos.

G1 PB

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