Medida Provisória que garante os direitos dos professores é aprovada na AL

Publicado em quarta-feira, junho 20, 2012 ·

A Medida Provisória nº 196, do governo, foi aprovada em esforço concentrado dos deputados na Assembléia Legislativa da Paraíba nesta quarta-feira (20).

A MP ainda recebeu emenda apresentada pelo deputado Janduhy Carneiro (PPS), a qual garante os direitos e conquistas dos professores previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria, aprovado no Legislativo Estadual, em 2003 .

Pela emenda de Janduhy , os servidores públicos ocupantes de cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério terão como vencimentos inicial da carreira o piso nacional estabelecido na Lei Federal nº 11,738/2008, aplicando-se na progressão horizontal, entre os níveis l e Vll percentual de 5% a cada cinco anos de exercício em sala e, na progressão vertical Classes A e E aplicando-se percentuais de 20% , 25% , 30% e 35%, de uma classe de referência a outra.

O Projeto que prevê a aprovação de empréstimo para a Cagepa também deveria ter sido votado, porém as informações necessárias só foram enviadas pela Companhia de Água e Esgoto da Paraíba no final da tarde da última terça-feira (17) e por isso não puderam ser votada.

O deputado Vituriano disse que não há pressa para votar o empréstimo pra o governo socorrer a Cagepa. “A empresa já está falida mesmo e pode esperar. Preciso conhecer todos os detalhes do endividamento da empresa”, justificou.

Na sessão ainda foi votado e aprovado por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013.

Yves Feitosa

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