Marco Civil da web é aprovado em comissão do Senado

Publicado em terça-feira, Abril 22, 2014 ·

marco-civilNo esforço de aprovar o Marco Civil da Internet a tempo do encontro Net Mundial — que, nesta quarta-feira, reunirá autoridades de todo o mundo para discutir governança na rede —, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta terça-feira o projeto de lei que regulamenta a web brasileira sem alterações ao texto avalizado pela Câmara dos Deputados no fim de março. A matéria deve passar ainda hoje por outras duas comissões antes de ser levada ao plenário.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Em reunião extraordinária, a CCJ rejeitou 40 das 43 emendas (alterações) sugeridas ao texto, acatando apenas mudanças redacionais. Caso qualquer alteração seja feita, o projeto deve voltar para análise dos deputados — o que iria contrariar apelo do Palácio do Planalto de apresentar, no evento mundial, o Marco Civil como uma resposta ao escândalo de espionagem norte-americana.

Os senadores farão uma força-tarefa para que as outras duas comissões aprovem o projeto sem mudanças. Assim, a toque de caixa, o Marco Civil deve ser levado ao plenário ainda nesta terça.

O projeto que regulamenta a web brasileira foi apresentado ao Legislativo em 2011, mas teve a tramitação travada pela falta de consenso entre os parlamentares. Para viabilizar a votação, o governo enfrentou desde fevereiro uma rebelião em sua base aliada na Câmara e teve de ceder às mudanças propostas em pontos-chave do projeto, que previam a obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil e a regulamentação da neutralidade da rede via decreto.

Veja

Comentários

Tags :

REDES SOCIAIS




















Focando a Notícia -
Proibida reprodução total ou parcial deste site sem aviso prévio
jornalismo@focandoanoticia.com.br
(83) 99301.2627