Mais um ex-prefeito de Pirpirituba é condenado à prisão por irregularidades na gestão

Publicado em terça-feira, agosto 13, 2013 ·

Humberto_Freitas_PIRPIRITUBA-300x297O ex-prefeito de Pirpirituba, Humberto Manoel de Freitas, foi condenado pela Justiça a quatro anos e sete meses de prisão por irregularidades detectadas durante sua gestão a frente do município.

Segundo o Promotor de Justiça Fernando Antonio, quando Prefeito, Humberto Freitas infringiu o artigo 92 da Lei 8666/93 (Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder Público, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais, ou, ainda, pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade), que gera crime Improbidade Administrativa e que culminou na condenação do ex-gestor municipal como pena definitiva.

Ainda conforme Dr. Fernando Antonio, a assessoria jurídica do acusado entrou com um recurso em 2ª Instância para reverter à decisão, mas a tentativa falhou, pois o recurso foi desprovido pelo Tribunal de Justiça. O Promotor explicou que o ex-gestor deverá ser recolhido pela Polícia e caso comprove atividade profissional ou algum tipo de prestação de serviço durante o dia, Humberto Freitas poderá se recolher para uma unidade prisional apenas à noite.

O Promotor informou também que o ex-prefeito ou seu representante jurídico já deve ter sido intimado e caso não se apresente à Justiça um mandado de prisão será expedido e Humberto Freitas será considerado foragido. Além da detenção o apenado deve pagar um valor correspondente a 15 dias multa.

Os autores da ação que condenou Humberto Freitas à prisão foram Heronides Victor, João Antonio Cantalice da Trindade Filho, João Cordeiro de Andrade, Francisco de Assis Pontes, Pedro Salustiano da Silva, Pedro Rodrigues Macial, Olivete Santos da Costa e José Ivanildo Soares, vereadores da época.

Veja detalhes do Processo

Humberto Manoel de Freitas foi Prefeito de Pirpirituba por duas oportunidades e teve mandatos bem distintos. O primeiro é considerado como um marco na história do município e foi caracterizado pelas grandes obras realizadas, todavia, na segunda vez que comandou o executivo o ex-Prefeito saiu deixando salários atrasados e obras inacabadas.

Com a condenação de Humberto Freitas, o município de Pirpirituba já contabiliza dois prefeitos que por conta de irregularidades administrativas foram condenados à prisão. O ex-gestor Agrício Filho cumpriu pena no Presídio de Guarabira.

Expressopb
Com Nordeste1

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