Magistrados cobram recomposição do subsídio, priorização do 1º grau e mais de 50 assessores

Publicado em terça-feira, Fevereiro 21, 2017 ·

joas_presidente_tjpbMais de 50 juízes estaduais na Paraíba não têm assessor, especialmente no 1º grau. A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) pediu ao Tribunal de Justiça (TJPB), nesta segunda-feira (20), a priorização do 1º grau, o remanejamento de servidores entre 1º e 2º grau para equalizar a força de trabalho, nomeação de assessores de juízes e ainda o apoio do tribunal, no Congresso Nacional, para aprovação da recomposição do subsídio dos magistrados. As reivindicações foram apresentadas durante reunião da diretoria com o desembargador Joás de Brito Pereira, presidente do TJPB.

A juíza Aparecida Gadelha, presidente da AMPB, disse que, atualmente, 92% dos processos tramitam no 1º grau, o que implica numa necessidade maior de servidores, assessores e equipamentos, para aumentar a produtividade e fazer com que os processos tramitem mais rapidamente.

Os assessores pleiteados pela AMPB são cargos comissionados ou efetivos gratificados. Segundo a AMPB, trata-se de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que cada juiz tenha um assessor.

Aparecida Gadelha disse, no entanto, que o Tribunal de Justiça, no momento, não tem previsão de concurso para servidor e que o orçamento do tribunal não permite investimentos, como reforma de fóruns e aquisição de equipamentos.

Outras reivindicações apresentadas são a implementação de critérios objetivos para promoção de magistrados, regulamentação do auxílio-transporte, diárias e férias em simetria com o Ministério Público, entre outras.

“O desembargador Joás se mostrou atento e favorável à execução do priorização do 1º grau e à equalização da força de trabalho. Ele disse que ia cumprir essa determinação do CNJ”, disse Aparecida. Segundo ela, as pautas remuneratórias e financeiras serão avaliadas.

A AMPB quer, também, que o TJPB participe mais das discussões sobre alguns projetos que tramitam no Congresso, a exemplo da recomposição do subsídio, encaminhado ainda pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; o PL 280 que trata do abuso de autoridade; e apoio para reverter no Congresso a PEC da Previdência. “A magistratura da Paraíba solicitou ao Tribunal de Justiça que adote uma postura participativa na luta contra esses projetos que são danosos à magistratura”, disse Aparecida.

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