Luiz Couto anuncia 16 mil toneladas de milho para a Paraíba

Publicado em quarta-feira, abril 24, 2013 ·

 

O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) informa que o Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos, sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovou a doação de 16 mil toneladas de milho – a granel – para o Estado da Paraíba.
O parlamentar destaca que a resolução assegurando o benefício foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), da terça-feira (23/4).

 

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Luiz Couto esclarece que, pelas regras estabelecidas, a doação do milho será feita com a emissão de nota fiscal, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), mediante prévia celebração de Termo de Compromisso a ser firmado conforme previsto no artigo 7º da Medida Provisória nº 610/13, antes da chegada do produto nos portos recebedores.


“Já a entrega acontecerá no armazém do porto de destino indicado pelo estado, ficando a cargo os custos de remoção, ensacamento e outros necessários ao cumprimento da destinação prevista, conforme previsto no parágrafo 2º do artigo 5º da MP 610/13, bem como quaisquer outros que venham a ocorrer após a transferência”, acrescenta.


Couto lembra que o governo do estado deverá observar o limite máximo de venda de 6 mil quilos mensais por beneficiário – pequeno criador – alocado com base no seu plantel, nas seguintes quantidades: até 3 mil quilos a R$18,12/60 kg; e até 6 mil quilos a R$21,00/60 kg.


“As vendas somente poderão ser feitas nos municípios que tenham Decreto de Emergência ou de Calamidade Pública, em 21012 e 2013, em decorrência de seca ou estiagem, reconhecido pelo governo federal”, complementa.

Ascom Dep. Luiz Couto, com Ministério da Agricultura

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