Líderes da Câmara decidem acelerar projeto que libera biografias sem autorização

Publicado em terça-feira, outubro 22, 2013 ·

camara federalOs líderes da Câmara dos Deputados decidiram nesta terça-feira (22) dar celeridade ao projeto de lei que libera biografias sem autorização e ainda fazer uma modificação na proposta para garantir rapidez na responsabilização de eventuais difamações e calúnias.

Ficou definido que os deputados devem analisar amanhã em plenário a chamada urgência para votação do texto, o que garante prioridade na pauta de votações. Alguns líderes, como o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendem que os parlamentares analisem amanhã mesmo o conteúdo do projeto.

A proposta, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP) autoriza a divulgação de filmes ou publicação de livros biográficos sem autorização da pessoa retratada ou de sua família.

Os líderes fecharam um acordo para apoiar uma sugestão de alteração no projeto apresentada pelo líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). Ele propôs que o autor, em caso de difamação, enfrente processo judicial em rito sumário. A ideia é que o processo seja analisado por um colegiado de juízes e ganhe rapidez. Caiado processa, desde 2005, o autor Fernando Morais por citá-lo no livro “Na Toca dos Leões”, que conta a história da agência W/Brasil.

“Você pode escrever o que quiser, mas desde que seja responsabilizado pelo que escreveu e esteja embasado”, disse Caiado.

Segundo Caiado, esse rito sumário será para garantir que o trecho questionado seja suprimido da obra se a Justiça entender que houve difamação ou calúnia. O líder explicou ainda que não haverá retirada de obras das livrarias. As ações de indenização seguiriam o rito normal. A análise dos casos seriam em juizados especiais.

O líder do DEM defende que seja incluído no projeto uma determinação para que “a pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade” possa requerer a exclusão do trecho que lhe for ofensivo em outras edições da obra. O texto da emenda ainda não foi divulgado por Caiado.

Fora do colégio de líderes, deputados criticaram a celeridade. “Político está tão em baixa que se apega a qualquer coisa para melhorar a imagem. Até votar de afogadilho um tema como esse”, afirmou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

O líder do PT, José Guimarães (CE), disse que a proposta de Caiado unificou o entendimento dos líderes da Casa. Ontem, o petista indicou que poderia não apoiar a prioridade do texto na pauta de votações. “Com muita conversa, em 24 horas até manga no pé amadurece”.

O líder do governo afirmou que a polêmica envolvendo artistas contribuiu para a retomada do projeto que estava parado desde abril na Casa. “Como sempre, fatores externos influenciam”.

O debate sobre a liberação das biografias sem autorização da pessoa retratada ou de sua família reacendeu depois que Roberto Carlos e o grupo de músicos Procure Saber saíram em defesa da necessidade de autorização prévia para publicação de biografias.

Para o grupo Procure Saber, a comercialização de obras privilegia o mercado em detrimento dos biografados. A associação, entre outros pontos, também questiona os valores pagos por danos morais.

Do outro lado, o mercado editorial e os escritores são contra as restrições às biografias. Um manifesto divulgado em setembro na Bienal do Rio, assinado por autores como Boris Fausto e Ruy Castro, diz que a proibição às biografias não autorizadas é um “monopólio da história, típico de regimes totalitários”.

O projeto está parado desde abril na Câmara. Na época, o texto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça e seguiria para análise do Senado, mas um recurso apresentado pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO) com apoio de mais de 70 parlamentares, levou a discussão para o plenário da Câmara.

MUDANÇA

O projeto pretende alterar o Código Civil, que atualmente só autoriza a divulgação de imagens e informações biográficas de personagens públicos em situações específicas.

São elas: com autorização da pessoa exposta ou, se ela já tiver morrido, com consentimento de parente; por necessidade da administração da Justiça e para manutenção da ordem pública.

Com base nesses critérios, a Justiça já proibiu a venda de obras como as biografias do músico Roberto Carlos e do jogador Garrincha.

O texto estabelece que “a ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade”.

folha de s.paulo

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