Lei de acesso à informação pública brasileira vira exemplo para países da América Latina
Publicado em terça-feira, novembro 1, 2011 ·
Anualmente, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol) realiza sua Assembleia. Nela, são discutidas e divulgadas informações acerca da liberdade de imprensa nos países latino-americanos. Neste ano, a 67ª edição do evento aconteceu na cidade de Lima, no Peru, e foi propícia para que a entidade divulgasse o relatório completo da situação nos países da América Latina.
Milton Coleman, novo presidente da SIP
A SIP aproveitou para anunciar sua nova diretoria para a gestão 2012. Saiu o jornalista Gonzalo Marroquin, da Guatemala, que deu lugar a Milton Coleman, do Washington Post, Washington, D.C., atual presidente da entidade. Coleman destacou que toma posse da entidade em um momento delicado para a liberdade de imprensa na América Latina. Ele, inclusive, será responsável por realizar a próxima conferência em São Paulo, no mês de outubro.
No relatório que contempla 25 países, os destaques foram inicialmente para o México, que segue uma de suas piores fases em relação à liberdade de imprensa; Honduras, que vive censura imposta às emissoras de rádio e TV, e Venezuela, onde mais de 30 veiculos já foram fechados. Argentina também preocupa em função da reeleição de Cristina Kirchner e uma possível campanha hostil contra a imprensa.
O Brasil, apesar de casos de violência, processos e mortes de jornalistas, foi citado como exemplo no caso da lei de acesso à informação pública, aprovada pelo Senado, no último dia 25.
IMPRENSA traduziu e selecionou os principais pontos do relatório separados por país:
ARGENTINA
Foi o ano em que o governo mais investiu contra os meios de comunicação.
Publicidade oficial aumentou em veículos simpatizantes ao governo.
Jornalistas econômicos foram obrigados a divulgar fontes de temas relacionados à inflação.
Promulgação da lei que ameaça fechar meios e prender jornalistas que utilizam palavras “preconceituosas”.
Na eleição para o Judiciário, os meios estão proibidos de publicar entrevistas e matérias sobre os candidatos.
A autocensura tem sido cada vez mais um limitador para a atuação dos jornalistas temerosos em ir para a cadeia.
BRASIL
A preocupação em relação à censura judicial é constante, em função da falta de uma lei de imprensa.
Os dois anos de censura do Estadão continuam sendo citados pela SIP.
A lei de acesso à informação pública também é citada e a expectativa em torno de sua aprovação é vista como exemplo para outros países.
A PEC do diploma também é citada.
O marco regulatório para a imprensa é outro item colocado de forma preocupante.
Por fim, mortes e processos judiciais contra jornalistas, além de agressões são citados.
Acesso à informação governamental ainda é um problema para os jornalistas canadenses.
O Canadá é o número 42 entre os 89 países que possuem lei de acesso.
Do ranking de liberdade de imprensa, o Canadá está em 26ª lugar e enfrenta restrições de acesso à informação.
CARIBE
A antiga lei de difamação ainda permite que haja censura para com os meios e o governo não faz nada para que isso seja diferente.
Os jornalistas jamaicanos não conseguem ter acesso a informações básicas.
Esses dois fatores fazem com que a cobertura de corrupção no país seja dificultada.
O país vive uma declaração de emergência que suspende a declaração de direitos. Isso aconteceu após vários processos de violência.
A determinação também impede qualquer tipo de manifestação relacionada à liberdade de imprensa.
Barbados
A única preocupação da imprensa deste país é com a falta de compromisso social entre governo e imprensa.
Imprensa não é notificada sobre a chegada ou saída de ministros e funcionários da ilha.
CHILE
Leis em andamento poderão trazer excesso de restrições ao trabalho dos jornalistas.
A cobertura de protestos que se intensificaram nos últimos anos tornou-se algo difícil e truculento para cobrir.
COLÔMBIA
O número de jornalistas ameaçados e mortos diminuiu nos últimos 10 anos, mas ainda existe jornalistas sendo mortos.
Por outro lado, o número de prescrição de crimes contra jornalistas aumentou.
Em 2011, 2.221 pessoas foram presas por crimes políticos.
Cuba continua impedindo a população de ter acesso a meios alternativos.
Correspondente do El Pais é expulso por “não dizer coisas boas” do governo.
Meios oficiais seguem servindo para fazer propaganda do governo.
Aumento de ações repressivas contra meios independentes.
Em uma coletiva de imprensa, a presidente Laura Chinchilla perdeu a paciência diante da pergunta de uma repórter e ameaçou a abandonar a coletiva.
A questão legal ainda expõe jornalistas a pesadas multas e punições.
EQUADOR
A situação no país é séria. Segundo o relatório, existe um processo de extinção da liberdade de expressão em função da autocensura.
Desde 2007, o presidente Rafael Correa implantou uma campanha de desprestígio e agressão contra a imprensa independente.
EL SALVADOR
Congresso aprovou lei que protege o trabalho dos jornalistas e anula crimes de calúnia, responsável por prender muitos profissionais de imprensa.
Como uma contra-proposta, o partido de oposição apresentou uma retificação na lei que vê sanções aos meios que infrigrem questões de direito de resposta.
O fuzilamento de um jornalista também causa preocupação no país.
ESTADOS UNIDOS
A prática do jornalismo digital tem sido uma discussão constante no país. O caso WikiLeaks, inclusive, tem sido motivo de divisões quanto suas práticas. O soldado suspeito de passar informações ao site, Bradley Manning, continua preso.
No caso dos jornalistas que cobrem o movimento “Ocupem Wall Street”, as reclamações são de detenções e restrições ao trabalho da imprensa.
GUATEMALA
A influência de grupos narcotraficantes com sede no México tem sido motivo de ameaçaas a correspondentes e jornalistas que atuam no país.
Assassinatos também estão ocorrendo, como a do jornalista Yansi Roberto Ordóñez Galdámez, que foi ameaçado diversas vezes.
HAITI
As condições de trabalho para jornalistas são deploráveis e os profissionais de comunicação sofrem constantes violências.
Com a chegada do novo presidente Michel Martelly, os casos de violência contra jornalistas foram registrados, inclusive demissão de profissionais que criticaram o governo.
HONDURAS
Segundo a SIP, o país é um dos que mais vivem retrocessos em relação à liberdade de imprensa.
Desde aumento de ameaças, interferência de frequências de rádio e confiscos.
Existe o registro de pelo menos 28 casos de atentados à liberdade de expressão no país.
A ONU pediu que o país se empenhe na luta contra a violência a jornalistas.
MÉXICO
É o país que está no centro da violência contra jornalistas no continente. Foi considerado o segundo país mais violento para jornalistas, atrás somente do Paquistão.
A SIP registrou 10 assassinatos de jornalistas, em 2011, e 76 desde o ano de 2000.
A impunidade e um Judiciário burocrático aumentam o clima de violência.
Com a dificuldade dos meios tradicionais de agirem, a violência tem chegado aos profissionais de mídia digital.
NICARÁGUA
Desde que assumiu, o presidente Daniel Ortega se nega a colocar publicidade em meios independentes.
Partidos do governo têm comprado sem nenhum controle diversas emissoras de televisão.
PARAGUAI
Número de processos de difamação contra jornalistas tem aumentado.
Corrupção e assédio a jornalistas têm dificultado o exercício de um jornalismo plural.
PERU
Após uma turbulenta campanha política e um crescente clima de intolerância, a fiscalização à imprensa aumentou.
Desde abril, aumentaram as ameaças de morte direcionadas a jornalistas.
PORTO RICO
Acesso de jornalistas à informação pública foi dificultado nos últimos meses, principalmente em áreas de saúde.
A hierarquia policial também contribui para que o trabalho dos jornalistas seja dificultado.
REPÚBLICA DOMINICANA
O sequestro e assassinato de um editor de revista e produtor de televisão deixou a imprensa do país temerosa.
Carteis de drogas, entre eles o “Del Este” repetem, no país, um pouco do que acontece no México.
URUGUAI
Assim que assumiu o governo, o presidente José Mujica se indispôs com meios uruguaios que criticavam duramente a posição política de esquerda. Uma das atitudes do governo foi a retirada de publicidade estatal.
O presidente também admitiu a possibilidade de mandar ao congresso uma proposta de advertência à imprensa.
Segundo a SIP, a liberdade de imprensa no país se desenvolve em um clima de censura, violência e insegurança.
O país vive um clima de crise econômica e de segurança, e a imprensa totalmente de mãos atadas.
Mais de 30 veiculos já foram fechados no país.
Portal Imprensa
Com Luiz Gustavo Pacete
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