Justiça veta auxílio-paletó para deputados

Publicado em sábado, junho 23, 2012 ·

A Justiça de São Paulo acabou com o pagamento do chamado auxílio-paletó aos deputados da Assembleia Legislativa do Estado.

O benefício, pago anualmente em duas parcelas de R$ 20 mil cada uma, equivalia a um 14º e um 15º salários aos deputados, que ganham R$ 20 mil mensais. O auxílio custava R$ 3,7 milhões anuais aos cofres públicos.

A decisão foi tomada anteontem pelo juiz Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara de Fazenda Pública, em resposta a ação do Ministério Público Estadual.

A ajuda de custo, como é chamada oficialmente, já estava suspensa desde novembro do ano passado por liminar do mesmo juiz.

A Assembleia pode recorrer da decisão, que é de primeira instância, mas ainda não decidiu se vai fazê-lo.

Historicamente, o benefício surgiu com o argumento de que os deputados precisavam de um extra para renovar o guarda-roupa. Na prática, porém, não era preciso prestar contas de como o dinheiro era gasto.

A segunda parte é paga apenas se o deputado comparece, no mínimo, a dois terços das sessões do plenário da Assembleia.

A Promotoria considerou a verba inconstitucional por não ter caráter indenizatório, já que a primeira parcela era paga no início do ano, independentemente de qualquer ato do deputado ou de despesas justificadas.

A Assembleia argumentava que o benefício está previsto na legislação estadual e na Constituição Federal. A Casa também ressaltava que os deputados federais e os senadores também têm direito ao dinheiro.

No mês passado, o Senado aprovou o fim dos salários extras, mas a mudança precisa ser votada na Câmara.

Em sua sentença, o juiz Vidal afirma que “o argumento de que a verba deve ser paga porque a Câmara Federal paga é desprovido de razoabilidade, lógica e coerência”.

Levantamento feito pela Folha em dezembro passado mostrou que, além de São Paulo, outros nove Estados pagavam o auxílio-paletó.

Questionada sobre o fim do auxílio, a assessoria do presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), disse que ele vai reunir a Mesa Diretora a partir desta segunda-feira para decidir se vai recorrer da decisão judicial.

A assessoria disse que o tucano não emitiria posição prévia sobre o que defende.

Ele vai tomar a decisão em conjunto com Aldo Demarchi (DEM) e Rui Falcão (PT), titulares da Mesa.

Demarchi não foi encontrado ontem pela reportagem. Por meio de sua assessoria, Rui Falcão, que é presidente nacional do PT, afirmou que é contra o auxílio-paletó e que vai defender na reunião que a Assembleia não entre com recurso na Justiça.

Folha

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