Justiça Federal determina desbloqueio de contas do município de Cubati

Publicado em quarta-feira, abril 20, 2011 ·

justicaNa tarde de ontem 19 de abril de 2011, o juiz da 6ª Vara Federal, em Campina Grande, Dr. Francisco Eduardo Guimarães Farias, concedeu liminar para que a Receita Federal desbloqueasse as contas do FPM do Município de Cubati, no Cariri Paraibano, bloqueadas desde o último dia 13 de março de 2011, em virtude de débito previdenciários.

Em sua decisão, juiz federal, salientou que embora seja possível o bloqueio de verbas do FPM, pela receita federal, o bloqueio total inviabilizaria a administração municipal, determinado que ficasse retido apenas 15% das verbas do FPM, para pagamento dos débitos previdenciários.

Segundo o advogado Paulo Ítalo Vilar, que atuou na defesa do município de Cubati, “prevaleceu o bom senso, afinal o bloqueio total das verbas do FPM, fere a autonomia dos entes políticos, prevista na Constituição Federal, o que seria admitir que os municípios brasileiros deveriam ser reféns do governo federal”.

O prefeito de Cubati, Dimas Pereira afirmou que a decisão veio em boa hora, pois servidores estavam com salários atrasados e fornecedores já ameaçavam parar de fornecer bens e serviços, e caso continuasse o bloqueio os prejuízos para a população seriam enormes, sobretudo a mais carente que é a que mais depende do poder público.

O juiz federal, ainda determinou o cumprimento imediato da decisão, mandando desbloquear imediatamente as quantias já bloqueadas.

Assessoria de Imprensa

Com Fábio Soares para o Focando a Notícia

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