Justiça Eleitoral deve cancelar 1,4 milhão de títulos irregulares

Publicado em domingo, Abril 17, 2011 ·

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A Justiça Eleitoral deve cancelar mais de 1,4 milhão de títulos que estão em situação irregular. Ontem (14), foi o último dia para que eleitores que não votaram, nem justificaram a ausência às urnas nos últimos três pleitos, procurassem regularizar a situação. Neste ano, apenas 62.382 pessoas foram a um cartório eleitoral com esse fim.

Segundo o TSE, a maioria dos eleitores com título irregular têm entre 25 e 34 anos. A segunda faixa etária com mais títulos irregulares é entre 35 e 44 anos. Os eleitores para os quais o voto é facultativo não correm o risco de ter o título cancelado.

O levantamento ainda é preliminar, pois os cartórios têm até o dia 25 de abril para consolidar as informações e enviá-las ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os cancelamentos começam a ocorrer entre os dias 2 e 4 de maio. No dia 6 de maio, as listas, com o nome e número do título dos eleitores que estiverem nessa situação, estarão disponíveis nos cartórios eleitorais de todo o país.

Quem perdeu o prazo, mas pretende fazer a regularização, deve procurar a Justiça Eleitoral para preencher o requerimento de alistamento eleitoral (RAE).

Junto com o requerimento, deve ser apresentado o documento de identidade e título de eleitor. A documentação será analisada para, posteriormente, o eleitor ser incluído novamente no cadastro eleitoral.

Com o título cancelado, o cidadão pode ser impedido de obter carteira de identidade e de assumir cargo ou função pública.

Também pode deixar de receber salários de função ou emprego público caso já os ocupe, além de ficar impedido de participar em concorrência pública ou administrativa, obter alguns tipos de empréstimos e qualquer documento diplomático, como o passaporte.

Da Agência Brasil

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