Justiça condena Oi a pagar R$ 2 mi e reabrir postos de atendimento na PB

Publicado em sexta-feira, Maio 18, 2012 ·

A empresa de telefonia Oi deverá pagar uma multa de R$ 2 milhões e terá que reabrir 14 postos de atendimento em toda Paraíba obedecendo uma ordem judicial da 5ª Vara da Fazenda. A ordem atendeu à solicitação de uma Ação Civil Pública (ACP) feita pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em 2002, após o fechamento dos pontos de atendimento ao cliente. A empresa de telefonia ainda recorreu duas vezes da decisão antes de ser condenada em terceira instância, conforme o Ministério Público. De acordo com o promotor do Consumidor, Glauberto Bezerra, ainda cabia recurso, mas a empresa decidiu acatar a decisão judicial e assinar um Termo de Ajustamento de Conduta.

A empresa de telefonia Oi foi procurada pelo G1 para comentar a decisão. Por meio de sua assessoria, a operadora informou que não iria se pronunciar no momento.

O promotor à frente da Promotoria do Consumidor, Glauberto Bezerra, afirmou que a multa é referente aos danos morais coletivos, uma vez que o Ministério Público age em garantia dos direitos do consumidor coletivos, cabendo ao Procon garantir os individuais. “O valor que será pago pela Oi será recolhido para o Fundo de Direitos Difusos, vinculado ao Ministério Público. Justamente porque não houve investimento ou perda de dinheiro de nenhum consumidor, apenas cobrávamos a reabilitação de um serviço que deixou de ser oferecido e que por isso causou transtornos para os usuários da operadora”, explicou Bezerra.

Em paralelo à ACP do Ministério Público da Paraíba, uma outra ação movida pelo Ministério Público Federal na Paraíba prevê sanções à empresa de telefonia Oi, mas ainda não está em fase de execução, conforme informou Glauberto. “Acredito que ninguém gosta de se deparar com uma situação em que precisa conversar com uma máquina para resolver algum problema. Nós somos seres humanos, usamos aparelhos gerenciados por humanos, precisamos conversar com pessoas quando vamos resolver problemas referente à estes serviços”, comentou.

Além da ação solicitando os postos de atendimento e o pagamento dos danos morais coletivos, o MPPB mantém aberto um inquérito civil para investigar problemas reportados pelos usuários da operadora acerca de um plano promocional. Fato que, segundo Glauberto Bezerra, gerou a suspensão temporária da venda do pacote promocional “Fale Ilimitado R$ 29,90″ na Paraíba.

G1 PB

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