Justiça cassa ex-prefeito paraibano por 25 anos e ele terá que devolver R$ 47 mil

Publicado em terça-feira, Janeiro 13, 2015 ·

Justiça Federal da Paraíba
Justiça Federal da Paraíba

A Justiça Federal cassou por 25 anos os direitos políticos do ex-prefeito de Cuité de Mamanguape, no Litoral Norte da Paraíba, João Dantas. Ele é apontado como responsável por praticar improbidade administrativa ao comentar irregularidades na aplicação de recursos destinados ao programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Bolsa Família e Proteção Social Básica. Informação foi diuvulgada nesta yterça-feira (13) pela Justiça Federal da Paraíba. O ex-prefeito não foi encontrado para comentar o assunto.

Entre as irregularidades apontadas na ação está a aquisição de alimentos em período que a jornada encontrava-se suspensa e que também não há comprovação que os produtos foram entregues.

Além dos direitos políticos, o ex-gestor também foi condenado ao ressarcir de forma integral o dano aos cofres da União, no valor de R$ 46.976,4 e pagamento de multa civil no valor de duas vezes o valor do dano.

Todas as irregularidades foram constatadas durante fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU).

A juíza Cristina Garcez, da 3ª Vara Federal, entendeu que o ex-gestor infringiu o inciso XI do artigo 10 da lei de improbidade administrativa, ao liberar verbas públicas sem observância das normas pertinentes, causando prejuízo ao erário.

 

portalcorreio

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