Justiça bloqueia contas da prefeitura de Solânea para garantir pagamento dos servidores municipais

Publicado em quinta-feira, dezembro 6, 2012 ·

 

O juiz de direito da comarca de Solânea, Osenival dos Santos Costa, bloqueou as contas da prefeitura do município. A decisão foi, segundo o magistrado, para garantir o pagamento dos salários dos servidores. No entendimento do juiz Osenival, salários de trabalhadores tem finalidade alimentícia e tem que ser pago em dia, pois é essencial a manutenção da dignidade da pessoa humana. A ação havia sido impetrada pelo Sindicato Municipal de Solânea – SINDSOL.

A justiça entendeu a necessidade de se conceder o bloqueio das contas municipais tendo em vista o histórico de perdas salariais dos trabalhadores a cada transição de gestão e os atrasos sucessivos que vem ocorrendo. Uma vez que geralmente os gestores, além de não fazer a transição de gestão, deixam de honrar compromisso com os trabalhadores, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras.

“Concedo a tutela antecipada nos termos requeridos, para determinar como determinado tenho que se intime o município de Solânea, através de seu representante legal, para efetuar o pagamento dos servidores efetivos em dia, conforme requerido na inicial, apresentado as folhas de pagamento do mês de dezembro e o décimo terceiro”, diz o juiz Osenival na decisão.

O magistrado também determina o bloqueio do repasse de recursos. “Determino o bloqueio do percentual de 60% dos valores repassados e creditados em contas do Fundeb, ICMS, FPM e outras contas pertencentes ao município de Solânea, vinculado os valores bloqueados tão somente para o pagamento dos servidores efetivos do município”, diz o relatório.

Os valores devem ficar bloqueados até a comprovação do pagamento dos servidores.

Da ação

A Ação Civil Pública que gerou a decisão judicial foi impetrada no dia 23 de outubro deste ano pelo SINDSOL. Conforme o sindicato, são vários processos em andamento na Comarca de Solânea em virtude de calotes dados nos trabalhadores municipais e isto vem se repetindo há décadas e não podemos mais aceitar; salário de trabalhador é para custear alimentação, pagar água, luz e comprar um sapato ou material escolar para os filhos, quando se deixa de pagar, temos situação como já visto em Solânea, pais de famílias trabalhadores tendo que pedir esmolas pelas ruas para levar alguma coisas para os filhos se alimentarem mesmo tendo trabalhado o ano inteiro, em pleno Natal; isto tem que ter um fim, e acho que o fim chegou com esta decisão.

Em nota, o sindicato afirma:

“A própria Justiça é vítima dos desmandos e falta de responsabilidade de muitos gestores, pois, a cada mudança de gestão a Comarca recebe uma pilha imensa de novos processos de cobranças, fruto do não pagamento do décimo terceiro e do mês de dezembro dos trabalhadores municipais.  Pagar em dia a funcionários além de uma obrigação é um gesto de humanidade, tendo em vista que esta é a única fonte de renda para a grande maioria dos trabalhadores. E quando deixam de pagar os seus salários, condenam homens, mulheres e muitas criança não só a um natal infeliz, mas, a perecerem e sentirem sua dignidade destroçada ao ver seus filhos lhes pedir algo e mesmo tendo trabalhado ter que dar um não, isto destrói a dignidade de um pai de família, isto nos causa uma humilhação profunda e ferimentos incuráveis na alma.

Graças a Deus e a Justiça, nós podemos nos tranquilizar quanto a nossos pagamentos agora, o Sindicato Municipal agradece em nome de cada pai de família trabalhador a sensibilidade, a correta aplicação da Lei e senso de Justiça empenhado neste caso pelo Juiz de Direito Dr. Osenival e pelo Promotor de Justiça Dr. Henrique. Que Deus ilumine e proteja nossas autoridades, pois, são com eles e com Deus que podemos contar em momentos difíceis”.

 

 

Redação/Focando a Notícia

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