Justiça acata ação do MPPB e suspende entrega de casas populares em Sousa

Publicado em sexta-feira, Janeiro 30, 2015 ·

HABITAÇÃOA entrega de 152 casas populares pelo governo do estado, por meio da Secretaria da Infraestrutura e da Defesa Civil Estadual, no município de Sousa, localizado na Região do Alto Sertão paraibano, está suspensa por decisão judicial. O juiz Francisco Hilton de Luna Filho, da Comarca de Bonito de Santa Fé, acatou ação cautelar inominada com pedido de liminar pleiteada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

 

A solicitação da suspensão imediata de entrega das moradias, de iniciativa do promotor de Justiça Leonardo Quintans Coutinho, foi devido a diversas irregularidades apresentadas no empreendimento público. De acordo com a decisão do juiz, as casas só poderão ser entregues depois da devida expedição do “habite-se” por parte da Prefeitura de Sousa e a ligação do abastecimento de água e da coleta de esgoto por parte do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Sousa (Daesa). O descumprimento da decisão do juiz poderá acarretar em multa diária de R$ 20 mil ao governo do estado.

 

As 152 casas populares são decorrentes de programa social de atendimento aos desabrigados pelas enchentes ocorridas há mais de um ano na cidade de Sousa, nas proximidades do Bairro Projeto Mariz. “Sem ligação de água e esgoto, haverá agravamento de problemas já existentes no município quanto à distribuição de água, além de preocupações relacionadas à própria saúde da população”, alerta o promotor Leonardo Quintans.

Assessoria

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