Juízes e servidores querem o direito de votar para presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba

Publicado em segunda-feira, Abril 14, 2014 ·

TJPBOs servidores e juízes do Poder Judiciário da Paraíba estão lutando para modificar a forma de eleger o presidente e demais membros da mesa diretora do Tribunal de Justiça (TJ). Os magistrados e os servidores querem ter direito a voto na escolha dos dirigentes do TJ.

A Astaj e o Sindjus, entidades que representam todos os servidores do Poder Judiciário da Paraíba, já protocolaram documento solicitando a presidente do TJ, Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, que seja aberto um diálogo sobre o assunto. Para a Astaj e o Sindjus, o processo de eleição das mesas diretoras dos tribunais de justiça estaduais deve ser mais democrático, considerando a elevação dos servidores a condição de também eleitores.

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De acordo com a proposta defendida pelas entidades, os futuros presidentes do TJ deverão ser escolhidos entre qualquer um dos desembargadores (as) da corte estadual, independentemente do critério de antiguidade no cargo. As entidades defendem que o escolhido seja o mais votado pelos segmentos que compõem o quadro permanente de pessoal do tribunal (desembargadores, juízes de primeiro grau e servidores), observando-se, o peso proporcional de cada um desses segmentos.

A iniciativa, a exemplo do que ocorreu em relação a idêntico documento encaminhado pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), visa aprofundar o debate de mérito sobre esse importante tema.

Assunto já é discutido no Congresso – As entidades lembram, que é de conhecimento de todos, que a matéria está sendo alvo de debate no âmbito do Congresso Nacional, em virtude da tramitação de três Propostas de Emendas à Constituição Federal dos senadores Vital Filho – PMDB da Paraíba; Eduardo Suplicy – PT de São Paulo e do Deputado Federal Vicente Paulo da Silva – PT de São Paulo.

Nos estados os magistrados, através de suas entidades, mobilizaram-se em relação à defesa de seus interesses. Diferentemente do pleito apresentado pela Astaj-PB e pelo Sindjus-PB, os juízes advogam a tese de que o colégio de eleitores no processo de eleições das futuras mesas diretoras do TJ’s estenda-se, apenas, aos desembargadores e juízes de primeiro grau.

As duas entidades deixam bem claro, que a intenção não é a de retirar dos magistrados a prerrogativa de eleger os futuros membros das mesas diretivas da corte de Justiça da Paraíba. O que se pretende em relação ao processo eleitoral em questão é assegurar a inclusão dos servidores nesse processo. As entidades anunciam que irão promover campanhas de esclarecimentos sobre a proposta que defendem entre os servidores e a sociedade.

MaisPB com Assessoria

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