Juíza da 5ª Vara da Fazenda concede liminar e suspende a terceirização da saúde em João Pessoa

Publicado em quarta-feira, setembro 21, 2011 ·

saudeO projeto de lei aprovada na semana passada pela câmara Municipal, autorizando a Prefeitura a fazer uma “gestão pactuada” com organizações sociais em João Pessoa em serviços considerados essenciais, foi suspensa por força de uma liminar da Juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

A proposta da Prefeitura ficou conhecida por causa das confusões que ocorreram na Câmara na semana passada durante a discussão e votação da matéria e que foi rotulada como a “terceirização da saúde”.

Em seu despacho a juíza disse que “Defiro o pedido de antecipação da tutela pleiteada (CPC, art. 273, I) para suspender a remessa do Projeto de Lei nº 1064/2011 para sanção do Senhor Prefeito Municipal, até o julgamento do mérito da presente ação, estabelecendo uma multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) para a hipótese de descumprimento”, sentencia a juíza em seu despacho.

A liminar foi provocada por uma ação impetrada na justiça contra o projeto de lei pelos vereadores de oposição. A juíza diz no despacho que “os vereadores e a sociedade sofrerão danos irreparáveis. Eles têm o direito ao acompanhamento de todo o Processo Legislativo”.

A votação da proposta na Câmara transformou a Casa de Napoleão Laureano num campo de batalha na semana passada, de um lado os estudantes e o fórum em defesa do Sus e contra a privatização e dom outro lado os seguranças da Câmara e a guarda municipal.

A matéria só foi votada depois que a mesa da Câmara pediu ajuda a Policia militar, que fez o controle do acesso ao plenário e não permitiu a entrada dos representantes dos estudantes do fórum.

Paraíba.com.br

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