Juiz acata pedido de advogado e julgamento de Dr. Chiquinho no Tribunal Regional Eleitoral é adiado

Publicado em quinta-feira, outubro 24, 2013 ·

 

Prefeito ChiquinhoO juiz relator do processo que trata da inelegibilidade do ex-prefeito de Solânea, Francisco de Assis de Melo (Dr. Chiquinho-PMDB), Sylvio Pélico Porto Filho, acatou o pedido do advogado Luciano Pires Lisboa e adiou o julgamento da ação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Alegando que está impedido de advogar porque assumiu o cargo de procurador do município de Esperança, o jurista requereu à Corte que o recurso fosse retirado de pauta até que um novo advogado o substituísse no caso.

Luciano Pires não é o advogado de Dr. Chiquinho, mas da ex-vereadora Miriam Ferreira do Amaral, que também foi considerada inelegível no mesmo processo em que o ex-prefeito teve sua inelegibilidade decretada pelo juiz da 48ª Zona Eleitoral, Osenival dos Santos Costa. Por se tratar de uma ação única os mesmos terão que ser julgados em conjunto.

Faz parte do processo, ainda, o ex-vice-prefeito Jucimar Candido da Costa (Nicinho), que também está inelegível. Os três agora aguardam o julgamento do recurso contra a ação de inelegibilidade no TRE.

O advogado de Dr. Chiquinho é Marcos Souto Maior Filho e o de Nicinho é Houseman dos Santos Rocha. O Ministério Público Eleitoral já opinou no caso e entendeu ser a ação procedente concordando com a decisão do magistrado de Solânea.

A ação que resultou na inelegibilidade do ex-prefeito Dr. Chiquinho, da ex-vereadora Miriam e do ex-vice-prefeito Nicinho é decorrente de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movido pelo atual vice-prefeito, Kaiser Rocha. Eles são acusados da prática de captação ilícita de sufrágio – compra de votos.

 

Redação/Focando a Notícia

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