Janot pede afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara

Publicado em quarta-feira, dezembro 16, 2015 ·

janot-e-cunhaO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na tarde desta quarta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e de presidente da Câmara. Para a PGR, a saída é necessária para preservar as investigações contra o parlamentar.

A PGR destacou ao STF que os documentos apreendidos nesta terça-feira (15) nas buscas realizadas pela Operação Lava Jato nas casas e nos escritórios do parlamentar do Rio reforçaram as provas que já haviam sido reunidas pelos procuradores da República.

Em entrevista coletiva concedida na Câmara após a divulgação do pedido de afastamento, Eduardo Cunha afirmou que ação da PGR é uma “cortina de fumaça” e que o procurador-geral da República tenta “tirar o foco” do julgamento do rito de impeachment na Suprema Corte.

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A iniciativa de Janot tem como objetivo assegurar a continuidade das investigações criminais contra Eduardo Cunha e a instrução dos processos. Para o chefe do Ministério Público, é preciso evitar que o peedemebista use o cargo para “destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou, de obstruir as investigações de qualquer
modo”.

Em nota, a assessoria da PGR esclareceu que o afastamento do peemedebista do Legislativo é necessário para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos contra ele no STF, mas também a normalidade das investigações no Conselho de Ética, onde Cunha é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar.

Rodrigo Janot ressaltou no pedido enviado à Suprema Corte que Cunha pode vir a perder o mandato, por via judicial ou política, tanto por ele ser suspeito de ter cometido corrupção e lavagem de dinheiro, quanto por ter mantido dinheiro no exterior sem declarar à Receita.

“Graves fatos, concretos e recentes, impõem o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados, visto que vem utilizando essa relevante função em benefício próprio e de seu grupo criminoso com a finalidade de obstruir e tumultuar as investigações criminais existentes contra si”, afirma Janot no pedido.

Motivos
O procurador listou 11 fatos que, segundo ele, comprovam que o presidente da Câmara usa seu mandato de deputado e o comando da Casa para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos.

Entre os fatos, Janot faz referência a requerimentos supostamente ordenados pelo deputado para fiscalizar a empresa Mitsui, que teriam por objetivo pressionar o empresário Julio Camargo a retomar pagamento de propina a ele. Cunha já negou estar por trás dos pedidos.

A PGR também aponta o mesmo tipo de procedimento para pressionar o grupo Schahin, cujos sócios já admitiram pagamento de propina a partir de desvios da Petrobras. Os requerimentos foram assinados por aliados do deputado, registra a PGR.

Além disso, Janot também menciona a convocação, pela CPI da Petrobras, da advogada
Beatriz Catta Preta, que defendia e negociava delações na Lava Jato. Para a PGR, Cunha “valeu-se de seus aliados para constranger e intimidar quem ousou contrariar seus interesses”. Ao Jornal Nacional, a advogada declarou que se sentia intimidada e constrangida na sua atuação, o que a levou a deixar a profissão.

Outro motivo é a contratação da empresa Kroll, que realiza investigação financeira, para auxiliar os trabalhos da CPI. Para a PGR, o objetivo não foi apurar crimes contra a Petrobras, mas descobrir algo que pudesse comprometer as colaborações com a Operação Lava Jato.

O quinto motivo alegado foi a convocação, também pela CPI, de sócios do grupo Schahin e do doleiro Alberto Youssef, colaborador das investigações, com quebra de sigilos fiscal, telefônico e telemático de seus familiares.

O caminho do dinheiro de Eduardo Cunha, segundo a Suíça (VALE ESTA VALE ESTA) (Foto: Editoria de Arte / G1)
G1

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