“IstoÉ” é condenada a indenizar empresária por danos morais

Publicado em terça-feira, janeiro 22, 2013 ·

Uma decisão unânime da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a revista IstoÉ deve indenizar a dona de uma empresa de turismo por divulgar que a companhia fazia contrabando de mercadorias na fronteira do Brasil com o Paraguai, informou o Consultor Jurídico, na última sexta-feira (18/1).
Crédito:Reprodução
Publicação terá que indenizar empresária por notícia falsa
A reportagem “Polícia Fronteira Peneira” mostra uma foto do ônibus da empresa e afirma que o mesmo teria escondido “muamba” na parte traseira do motor, passando pela fronteira sem qualquer fiscalização.
“Em nenhum momento restou demonstrado que o conteúdo daquelas malas ou caixas seria mercadorias contrabandeadas ou ilícitas. Pelo contrário, referidas mercadorias não foram apreendidas”, explicou o relator do processo, desembargador Ramon Mateo Júnior.
“Caso a reportagem se limitasse a informar acerca da eficácia da investigação policial, bem como de seus passos, não haveria falar em danos morais, porquanto irrecusável o interesse público”, acrescentou. Segundo ele, a autora da ação teria sido exposta a uma situação vexatória.
A empresária pediu a condenação do jornalista, do fotógrafo, do diretor de redação e da empresa por danos materiais e morais. Contudo, somente o dano moral foi atendido. Ainda cabe recurso.
Portal IMPRENSA

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