Integração de refugiados e migrantes é tema do 7º Encontro de Redes de Proteção

Publicado em quinta-feira, junho 9, 2011 ·

congressoirrosita2O 7º Encontro Nacional da Rede de Proteção para Migrantes e Refugiados, realizado na sexta-feira, 3, em Brasília (DF), enfatizou a  integração de refugiados e migrantes à sociedade brasileira. O encontro foi promovido pelo Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a Pastoral da Mobilidade Humana, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

No início da manhã, da sexta-feira, um momento de espiritualidade contemplou a acolhida e atenção aos haitianos que, após o terremoto de janeiro de 2010, tem vindo ao Brasil para reconstruir sua vida.

congressoirrosita1Agentes sociais de diversas regiões receptoras, como Tabatinga, Manaus, Brasiléia, Rio Branco e Porto Velho, partilharam experiências vividas no atendimento a estes imigrantes. O Instituto Migrações e Direitos Humanos, que vem acompanhando e apoiando as entidades que se dedicam a esta causa, apresentou o quadro atual, informando que, segundo informa o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), já chegaram àquele Órgão 1530 solicitações de refúgio de haitianos. Destes, 188 obtiveram a concessão de residência por razões humanitárias, autorizada pelo Conselho Nacional de Imigração e deferida pelo Ministério da Justiça. Há estimativas de que, além dos processos já recebidos pelo CONARE, outros aproximadamente 500 haitianos se encontram no em território brasileiro e aguardam a formalização de seus processos.

O painel sobre a Integração de Refugiados e Migrantes na sociedade brasileira contou com a contribuição de representantes dos Ministérios da Educação, Saúde, Trabalho e Emprego e Relações Exteriores, e da Polícia Federal, ACNUR, Secretaria Executiva e do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), além da sociedade civil e Secretaria de Habitação de Guarulhos (SP). A mesa respondeu questões referentes aos desafios e oportunidades enfrentados pelos migrantes e refugiados e pelas instituições e grupos que com eles atuam: obtenção de documentos, acesso à educação, revalidação de diplomas, moradia e saúde, emprego, qualificação profissional, combate ao trabalho escravo e ao tráfico de migrantes.

No que se refere à saúde e à educação “a legislação define que ambos, no Brasil, são de acesso universal”, explicou o representante do Ministério da Saúde, Marcus Quito e Professora Magda Maria Ribeiro Coelho, representante do Ministério da Educação. Assim, afirmou a professora, o ensino “deve estar disponível a todos em âmbito municipal, estadual e federal”.  O representante do Ministério da Saúde comentou que, apesar de a Constituição de 1988 assegurar a universalização do atendimento, ainda há restrições a estrangeiros a serem superadas. Lembrou que em todos os municípios do país existem os Conselhos Municipais de Saúde, e que eles devem ser buscados pelas instituições que atuam com migrantes e refugiados a fim de melhorar o acesso e a garantia de atendimento médico e clínico de forma universalizada.

De acordo com o presidente do CNIg, Paulo Sérgio de Almeida, os temas relacionados ao trabalho escravo, tráfico de pessoas e imigração dos haitianos tem sido os mais debatidos pelo órgão, vinculado ao Ministério do Trabalho. “O CNIg vem trabalhando ao longo dos anos pela construção de uma nova política imigratória. É preciso dar passos em direção à melhora da legislação, já que a situação política e econômica do Brasil coloca-o na rota das migrações” destacou.

O Ministério das Relações Exteriores, na pessoa do doutor Breno Hermann, fez esclarecimentos sobre o papel dos consulados em questões migratórias, bem como a contribuição do país para com o Haiti e as questões que marcam o momento atual e afetam a busca de sobrevivência pelos haitianos.

Segundo o ACNUR, grande parte de sua atuação no Brasil está centrada em apoiar as organizações da Rede juntamente com o Estado brasileiro, tentando abrir novos caminhos e possibilidades de integração para os refugiados em território nacional.

Para a assessora do Setor Pastorais da Mobilidade Humana da CNBB e diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos, irmã Rosita Milesi, a importância da continuidade na articulação das entidades em Rede e de seus encontros e capacitação dos agentes sociais, bem como da facilitação para o diálogo entre governo, sociedade civil e ACNUR, “favorece a ação em favor dos refugiados e migrantes e da causa humanitária em sua amplitude e desafios”.





Fonte: CNBB

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