Diário Oficial

Hospitais devem notificar casos de vítimas de acidentes de trânsito por embriaguez, na PB

Publicado em terça-feira, dezembro 24, 2019 ·

Uma lei publicada nesta terça-feira (24) obriga que estabelecimentos de saúde da rede pública e privada da Paraíba devem notificar os casos de atendimento de vítimas de acidente de trânsito que apresentem indícios de embriaguez por parte dos condutores dos veículos envolvidos. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça.

A obrigatoriedade faz parte do programa de redução de índice de acidente e mortes no trânsito e foi proposta pelo deputado Lindolfo Pires (Podemos).

De acordo com a lei, a notificação deve atestar o nível de alteração da capacidade psicomotora dos condutores. Além disso, o profissional e o estabelecimento de saúde responsáveis pelo atendimento e assistência devem fazer a notificação ao órgão competente, para a adoção de providências destinadas ao registro. O prazo para notificação é de 72 horas, a contar do momento do atendimento.

A informação contida no cadastro deverá ser encaminhada para o órgão estadual responsável pelo Programa Operação Lei Seca, para garantir o registro e acompanhamento dos índices de acidentes e mortes no trânsito ocorridas devido a ingestão de álcool.

G1

 

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