Guarabira está inadimplente e Prefeitura está impedida de receber verba federal, diz Zenóbio

Publicado em sexta-feira, janeiro 4, 2013 ·

O prefeito garantiu que vai buscar os meios jurídicos necessários para tirar Guarabira da inadimplência.

O prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano (PSDB), revelou nessa quarta-feira (2), durante solenidade de posse dos novos secretários, que o município está considerado inadimplente com a previdência por falta repasse da gestão Fátima Paulino ao IAPM.

“Uma fiscalização do Ministério da Previdência constatou que a gestão passada deixou de repassar valores devidos ao IAPM da parte patronal e também da parte do empregador, o que é caracterizado crime, é apropriação indébita. Infelizmente fomos informados que Guarabira está inadimplente e não pode fazer convênios com o governo federal até resolver isso, que não coisa tão fácil”, disse ZT.

De acordo com o prefeito deputados e senadores já garantiram emendas ao Orçamento Geral da União para Guarabira, mas o município está impedido de ter acesso a esses recursos.

Zenóbio ainda disse que a fiscalização do Ministério da Previdência descobriu que a Prefeitura fez um parcelamento de débito com o IAPM de R$ 6 milhões, em 60 meses e não repassou os meses de outubro, novembro e dezembro em ano de eleição, o que é terminantemente proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a Prefeitura precisa honrar parcelamento anteriormente feito de mais de 40 mil todos os meses, sem contar com repasses mensais da parte patronal.

O prefeito garantiu que vai buscar os meios jurídicos necessários para tirar Guarabira da inadimplência para que a cidade possa receber recursos federais.

Do Portal25horas

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