Greve do Fisco resulta em R$ 25 mi em mercadorias retidos na divisa entre PB e PE

Publicado em domingo, novembro 13, 2011 ·

greve_fisco_posto_fiscal_BR_101_0005Cerca de R$ 25 milhões em mercadorias e 8 mil notas fiscais continuavam parados em caminhões lacrados na divisa da Paraíba com Pernambuco. Esta foi a estimativa feita pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado da Paraíba (SETCEPB), quanto ao prejuízo provocado pela greve dos agentes e auditores fiscais do Estado, iniciada em 5 de outubro passado.

Na última quarta-feira (9), conforme informações do SETCEPB, aproximadamente 115 caminhões se encontravam parados na divisa dos dois Estados. Segundo o presidente da entidade, Arlan Rodrigues, ainda na quarta ele conversou com os representantes do Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários da Paraíba (Sindifisco-PB) e do movimento grevista, pedindo a liberação e deslacre dos caminhões.

“Ponderei que o nosso setor não poderia pagar um preço tão alto por uma situação que não nos diz respeito”, disse. Já na manhã da quinta (10), ainda segundo Arlan Rodrigues, os grevistas decidiram acatar em partes o pedido, se comprometendo a liberar 30 caminhões por dia e só lacrar 30% dos novos veículos que chegarem. A estimativa de Arlan era que cerca de 80 caminhões ainda estivessem parados na divisa, lacrados, nesta sexta (11).

A Secretaria de Estado da Receita enviou, no começo desta semana, uma circular aos auditores no exercício das atividades de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito. No comunicado, foi recomendada a liberação dos produtos ou dos veículos – inclusive, retirando os lacres – retidos há 48 horas ou mais, após serem feitos os registros, anotações e cobranças devidos. A circular reforça, ainda, a recomendação de que seja estabelecida uma rotina de modo a evitar a retenção de cargas ou mercadorias por prazo superior a dois dias.

Entre as mercadorias retidas, constam alimentos, medicamentos e eletroeletrônicos. “Estimamos que cada veículo retido, nesta sexta-feira, tenha entre R$ 300 mil a R$ 400 mil em mercadorias, além de 100 notas fiscais. Ou seja, os prejuízos continuam”, destacou Arlan Rodrigues. Ele espera que, até este sábado (12), o Tribunal de Justiça da Paraíba se posicione quanto ao mandado de segurança impetrado pelo SETCEPB na sexta-feira (4), pedindo liberação e deslacre de todos os caminhões parados.

Otimização de sistema – Neste sábado (12), durante oito horas, o Sistema Corporativo de Arrecadação, Tributação e Fiscalização (ATF), da Receita estadual, ficará indisponível, para passar por renovação e otimização de sua base. Entretanto, desde que a greve dos fiscais teve início, o sistema – considerado fundamental para o trabalho dos agentes e auditores fiscais – permaneceu em pleno funcionamento, com exceção dos dias 1º e 2 de novembro, quando houve registros de lentidão, que se estenderam por cerca de 40 minutos.

Dados da Secretaria, inclusive, mostram que os acessos ao ATF apresentaram uma queda brusca desde o início do movimento grevista. Em outubro de 2010, por exemplo, o sistema teve 269.444 acessos. Já no mês passado, foram registradas, apenas, 4.485 entradas – uma baixa de 98,34%. Em diversas coletorias do Estado, durante todo o mês de outubro deste ano, não houve sequer um acesso.

É pelo ATF que os auditores, por exemplo, emitem e registram documentos, e buscam dados das 55 mil empresas registradas no Estado. O baixo uso do sistema, segundo a secretaria, se contrapõe à garantia dada pelos líderes do movimento grevista, de que 30% do efetivo estão trabalhando. Algumas seções específicas do ATF ficaram restritas para auditores que pediram exoneração de cargos. Entretanto, o acesso às funções básicas do sistema, ainda segundo a secretaria, continua livre.

Para evitar prejuízos – De acordo com a Secretaria de Estado da Receita, em face da greve dos agentes e auditores do Fisco, não foi possível, até o momento, gerar as faturas e enviar os respectivos Documentos de Arrecadação (DAR) de cobrança. Mas é possível evitar prejuízos diante da situação.

A Secretaria recomenda que o contribuinte faça a apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido em face da entrada de mercadorias no Estado. Em seguida, pelo site da Receita estadual (http://sintegra.receita.pb.gov.br/ca/default2.htm), emita DAR avulso para cada código de receita especificada.

Depois, respeitando o calendário de pagamento, efetue o devido e necessário recolhimento. A falta de recolhimento, ainda de acordo com a Receita estadual, pode ensejar prejuízos e embaraços ao contribuinte.

Assessoria de Imprensa para o Focando a Notícia

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