Justiça decide por 10 a 3 volta ao trabalho do Fisco sob pena de multa diária de R$ 100 mil

Publicado em sexta-feira, novembro 18, 2011 ·

fiscoO Tribunal de Justiça da Paraíba votou, na manhã desta sexta-feira (18), a ação declaratória de ilegalidade da greve do Fisco movida pelo Governo do Estado. O julgamento foi encerrado com 10 votos contra 3, definindo o retorno imediato ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 100 mil se o sindicato não acatar a decisão. Também ficou decidido que deve ser formada uma nova mesa de discussão.

O TJ entendeu que a greve não pode ser considerada ilegal, mas essa questão só será decidida quando for definido o mérito, em novo julgamento. A decisão pelo retorno dos servidores foi tomada, levando em conta que a paralisação estava provocando prejuizos ao Estado e à Sociedade. O julgamento do mérito ainda não tem previsão.

Apesar do TJ contar com 19 membros, nesta sexta havia 15 desembargadores no plenário, contando com a presidente, que não vota, e 14 aptos a votar. Dos 14, um se averbou suspeito, treze votaram.

O procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse que o governo ficou satisfeito com a decisão, ainda que a ilegalidade ainda não tenha sido votada. O Governo pediu que fosse dado o corte do ponto, mas o TJ decidiu que o ponto só será definido quando for julgada a decisão do mérito. O Sidicato disse que vai cumprir decisão da Justiça.

Os magistrados do TJ solicitaram ao sindicato dos fiscas do estado (Sindifisc) que retornem imediatamente ao trabalho, sob pena de pagar multa diária de R$ 100 mil. O pleno completo conta com 19 magistrados, mas há informações que apenas 14 irão votar.

Na última quarta-feira (16) o julgamento havia sido iniciado, mas o desembargador Nilo Ramalho pediu vista do processo para se aprofundar mais antes de votar e, por conta disso, a sessão foi adiada. Naquele momento a votação encontrava-se 2 a 1 a favor da ilegalidade.

O relator Ricardo Vital votou favorável a legalidade do movimento. O desembargador Aloísio Bezerra votou favorável a ilegalidade e foi acompanhado pelo desembargador Luís Silvio Júnior. Bezerra declarou em sua justificativa do voto que “a greve tem uma conduta homicida e abusiva que gera muitas perdas para a sociedade”.

Bezerra ainda determinou que o movimento termine imediatamente sob pena de multa diária de R$ 300 mil.

Pedro Callado/Paulo Dantas

Paraíba.com.br

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