Governo recorrerá ao STF caso vetos sejam derrubados

Publicado em terça-feira, agosto 13, 2013 ·

A presidente Dilma Rousseff, em reunião com líderes governistas no Senado, comunicou aos aliados que irá entrar na Justiça caso seus vetos sejam derrubados na próxima semana pelo Congresso. Segundo a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), o governo vai cobrar dos congressistas argumentos para a derrubada dos vetos presidenciais. 

 

Imagem reprodução TV Globo
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“Se, por um acaso, o veto for derrubado, será levado ao Supremo Tribunal Federal”, disse Ideli.

No próximo dia 20, estarão na pauta do Legislativo a análise de vetos de projetos relativos ao FPE (Fundo de Participação dos Estados), à desoneração da cesta básica, ao Ato Médico e à ampliação do programa de ensino técnico do governo, o Pronatec, à rede privada.

O Planalto teme que a derrubada de vetos impacte nas contas do governo. No caso do projeto que redefine os critérios para o FPE, por exemplo, Dilma vetou trecho que retira os impactos das desonerações concedidas pelo governo federal aos Estados e municípios.

O projeto aprovado pelo Congresso prevê que eventuais desonerações impostas pelo governo terão efeito apenas na cota de arrecadação destinada à União, não tendo impacto nos repasses do FPE e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Para a ministra Ideli, “não há alternativa” senão recorrer à Justiça. “Nós devemos evitar ao máximo colocar matérias que têm vício de inconstitucionalidade, que têm vício de origem”, disse a ministra. “Se tem despesa sem a fonte de receita, se tem vício de origem, ou seja, prerrogativa do Executivo, se é contrário a um interesse público, todos esses são argumentos que a Constituição dá condições para que a presidenta coloque veto nas matérias.”

O único veto com possibilidade de avanço, segundo ela, é o que trata do Ato Médico. “As entidades já se reuniram, têm uma proposta, portanto, se há possibilidade de apresentar o texto antes do dia 20, no caso do Ato Médico é bastante provável que fique mais fácil manter o veto por conta de ter um texto alternativo negociado.”

“Ficou acertado com os líderes que haverá uma reunião em cada uma das bancadas para que nós possamos fazer o debate com os senadores e, se necessário, uma nova reunião sob a coordenação da ministra Ideli”, disse Braga.

folha de s.paulo

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