Governo federal, Rio e São Paulo querem mudar lei para combater violência em protestos

Publicado em quinta-feira, outubro 31, 2013 ·

FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL
FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nessa quinta (31) em Brasília uma atuação conjunta dos governos federal, de São Paulo e do Rio de Janeiro em torno das manifestações ocorridas nos últimos meses. Um dos pontos discutidos com os secretários de Segurança Pública José Mariano Beltrame (Rio) e Fernando Grella (São Paulo) foi a possibilidade de alterar a legislação para lidar com casos de violência ocorridos durante atos públicos.

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Durante entrevista coletiva, Cardozo não entrou em detalhes sobre quais alterações foram aventadas, informando que vai organizar um encontro com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coêlho, para formar um grupo de trabalho que debaterá rapidamente propostas.

“Não se trata de recrudescer sobre manifestantes. Volto a frisar. A manifestação é livre. Vivemos num Estado democrático de direito. Ninguém vai coibir manifestante, ninguém vai coibir movimento social”, argumentou Cardozo. “A manifestação é legítima. Penamos muito para conseguir no Brasil o Estado democrático de direito. O que estamos falando é de ações ilícitas. Isso não é recrudescer sobre manifestantes. É agir sobre atos ilícitos.”

O ministro avalia que existem dúvidas por parte das forças de segurança sobre como atuar em relação a manifestações que surgem com mais frequência, são convocadas pela internet e às vezes terminam com atos de depredação. “Precisamos unificar isso para que cada um saiba o modo de agir, até para que os órgãos de investigações criminais tenham segurança jurídica.”

A julgar pelas falas dos secretários de segurança, o caminho será um endurecimento das penas para infrações cometidas durante manifestações. Grella afirmou que uma das ideias é aumentar a punição a quem destrua ou danifique prédios e equipamentos de concessionárias de serviços públicos. “A polícia tem um papel principal que é o de garantir o direito de manifestação. Por isso que vemos a PM num isolamento, num cordão, assegurando que as pessoas possam participar do ato de maneira pacífica. O que acontece é que há pequenos grupos que se utilizam dessas manifestações para praticar atos de violência.”

Beltrame avaliou que a alteração da lei é o ponto mais importante daquilo que foi discutido hoje com o governo federal. “Nosso instrumento de trabalho é a lei. O que temos de trabalhar é a lei, que garante o Estado democrático”, disse. “Sobretudo que tentemos adequar a lei sob o olhar de instituições especialistas para que possamos enfrentar um movimento completamente novo.”

Tanto Cardozo como Beltrame afirmaram que não houve, por parte dos governos estaduais, uma tentativa de compreender e se aproximar de manifestantes mascarados. Os black blocs serão acompanhados pelo grupo de inteligência montado em conjunto entre Rio, São Paulo e governo federal.

A reunião foi convocada por Cardozo depois de novos atos nas duas maiores capitais do país. No Rio, desde junho há protestos frequentes de vários movimentos e cidadãos por diversas questões. Em São Paulo houve atos na última semana, e na sexta-feira uma mobilização do Movimento Passe Livre contou com participação de manifestantes mascarados, que agrediram um coronel da Polícia Militar e quebraram caixas eletrônicos e um terminal de ônibus na região central. Depois disso, no domingo e na terça-feira jovens foram mortos na periferia da cidade por policiais.

O ministro e os secretários definiram quatro frentes: além da revisão da legislação, foi montado um grupo de inteligência que contará com a Polícia Federal, será criado um grupo operacional com Ministério Público e Polícia Civil e haverá a instalação de um protocolo unificado de atuação das polícias.

Para Cardozo, este é um passo importante para dar transparência à atuação das forças de segurança. “Nenhuma polícia pode concordar com abusos. Agora, é de fundamental importância que esses protocolos sejam publicizados para que a população saiba como o policial deve se comportar.”

 

 

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