Governo decreta ponto facultativo nas repartições públicas no feriado de Nsª Srª da Conceição

Publicado em sexta-feira, dezembro 4, 2015 ·

palacio-da-redencaoEm ato publicado no “Diário Oficial do Estado” desta sexta-feira (4), o Governo do Estado decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no feriado de 8 de dezembro (terça-feira), dia consagrado  à Nossa Senhora da Conceição. A portaria estende a decisão a diversos municípios e está valendo para as administrações direta e indireta do Poder Executivo, “devendo preservar o funcionamento de serviços  essenciais”, diz o escrito.

No mesmo ato assinado pela secretária estadual de Administração, Livania Farias, decide ainda: “Determinar que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente do dia 07 de dezembro de 2015 e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 09 de dezembro do corrente ano”.

Adiante “que qualquer liberação excepcional seja precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço deste”.

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Por fim, determina também “incumbir à Polícia Militar do Estado a apreensão e o recolhimento ao Gabinete Militar do Governador, dos veículos encontrados transitando no período compreendido sem a devida autorização”.

A exceção do ponto facultativo são os serviços essenciais, como hospitalares e de segurança pública, que não param. Já na segunda-feira (7), os órgãos estaduais vão funcionar normalmente.

A determinação do ponto facultativo na terça-feira e do expediente normal na segunda-feira está na Portaria de nº 671, de 3 de dezembro de 2015, da Secretaria de Estado da Administração. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (4).

Ainda de acordo com a portaria, os veículos oficiais devem ser recolhidos aos seus respectivos órgãos, ou levados ao Centro Administrativo, após o término do expediente de 7 de dezembro. A liberação só deve ser feita uma hora antes do horário de trabalho da quarta-feira (9). A exceção é para transportes que servem aos serviços essenciais, a exemplo de ambulâncias, viaturas policiais e carros de fiscalização.
paraiba.com.br

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