Governo admite cortar ponto; Sindifisco não acredita e cita decisão judicial

Publicado em sexta-feira, novembro 11, 2011 ·

greve do fiscoO procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, admitiu hoje que o governo pode cortar o ponto dos servidores do Fisco em greve há mais de 30 dias, mesmo com o movimento sendo considerado legal pela Justiça. Ele alega que o Supremo Tribunal Federal já tem decisões neste sentido. Já o presidente do Sindifisco, Victor Hugo, informou que não acredita nesta possibilidade e disse que está tranquilo, assim como toda categoria, sobre essa hipótese.

Carneiro garante que o Supremo entende que não é um direito público subjetivo do trabalhador receber seu pagamento sem trabalhar, mesmo reconhecendo o direito da greve estabelecida pela lei. Apesar de alertar para possibilidade de corte de ponto, o procurador não confirmou essa possibilidade. “Estou apenas afirmando que juridicamente isto é possível”.

Enquanto isso, o presidente do Sindifisco, garante que está seguro quanto a esta possibilidade por que o juiz Ricardo Vital, em sua decisão monocrática, garantiu a legalidade da greve e ressaltou que não pode haver prejuízo salarial para a categoria.

Ele disse ainda que está muito confiante que o Pleno do Tribunal de Justiça mantenha a decisão do juiz que foi agravada pelo estado.

Marcos Wéric
WSCOM Online

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