Globo é obrigada a contratar 150 e pagar multa de R$ 1 mi por irregularidades trabalhistas

Publicado em quarta-feira, junho 13, 2012 ·

Até fevereiro de 2013, a Rede Globo, no Rio de Janeiro, será obrigada a contratar 150 jornalistas e radialistas para suas redações, informou o portal do Sindicato do Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro. Além disso, pagará multa de R$ 1 milhão, resultado de um acordo firmado entre a empresa e o Ministério Público (MP) no fim de 2011, após uma investigação que identificou diversas irregularidades trabalhistas.
A Procuradoria do Trabalho da 1ª Região, após solicitar à Globo cópia do controle de frequência de empregados, encontrou casos de funcionários com expediente acima de 19 horas e desrespeito ao intervalo mínimo entre expedientes que deve ser de 11 horas. Além disso, detectou a não concessão da folga semanal remunerada. “Foi constatado excesso de jornada e que este excesso é habitual, e não extraordinário”, explica a procuradora Carina Bicalho, do Núcleo de Combate às Fraudes Trabalhistas.
Nos últimos cinco anos, esta foi a terceira vez que a emissora teve constatadas irregularidades quanto as jornadas de trabalho. Com este acordo, a Globo promove nos últimos meses a prática de novas escalas, com folgas aos jornalistas e respeito aos intervalos. O ajuste de conduta chegou também no Infoglobo, que edita os impressos da família Marinho.
“O acordo feito com a empresa foi para o futuro, para que ela deixe de cometer estas práticas, com uma solução — a contratação de pessoal”, disse a procuradora. O acordo foi assinado em 12 de dezembro de 2011, com aditamento no dia 15 do mesmo mês, e homologado em fevereiro deste ano.
A Globo é quem decide sobre a cota de jornalistas e de radialistas entre os 150 funcionários, dos quais 70 devem ser contratados até agosto.
Outros veículos
Na Procuradoria, há ações sobre outros veículos do Rio de Janeiro, como Record, SBT e Bandeirantes, denunciando a contratação de jornalistas por meio de pessoa jurídica (PJ).“PJ é uma forma que o capital descobriu para trazer o trabalhador para o lado dele, dizendo que o empregado está ganhando com isso”, expõe a procuradora. Para ele, quando ocorre com os altos salários, não há distribuição de riqueza, já que tanto a empresa quanto o profissional deixam de recolher impostos.

Além disso, investigações também são feitas em assessorias de comunicação cariocas que “simulam a condição de sócio” ao contratar jornalistas, em vez de utilizar a CLT.
Portal IMPRENSA

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