Gestão Pactuada: Estado renova contrato com a Cruz Vermelha por R$ 44 milhões

Publicado em quinta-feira, Janeiro 5, 2012 ·

traumaO Governo da Paraíba renovou o contrato com a Cruz Vermelha do Brasil. O valor acertado foi de R$ 44.075.121,41 milhões. A renovação do contrato está oficializada no Diário Oficial desta quarta-feira (4).

A gestão pactuada que havia terminado em dezembro foi prorrogada por mais seis meses e vai até 30 de junho.

Na última quinta-feira (29), o Tribunal Regional do Trabalho cassou a liminar concedida pela juíza Mirtes Takeko Shimanoe, que impedia que o Estado da Paraíba renovasse o contrato de gestão do Hospital de Trauma com a Cruz Vermelha.

Com isso, o Estado estava livre para renovar o contrato com a Cruz Vermelha do Brasil na unidade hospitalar.

O Procurador-chefe do Trabalho, Eduardo Varandas, já se pronunciou e disse que tomará as providências necessárias para restaurar a liminar.

“Compreendemos a cautela do desembargador, mas o CPC é claro ao permitir que o juiz conceda liminar sem ouvir a parte adversa. Aliás, há jurisprudência a considerar o art. 2º da Lei 8.437/92 inconstitucional, eis que viola o princípio da isonomia das partes e o acesso à justiça. Vamos tomar todas as providências para restaurar a liminar, obedecidas as regras do Estado de Direito e do devido processo legal”, asseverou Varandas.

pbacontece

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