Frente de Defesa do Idoso quer unificar nos 60 anos o direito à gratuidade nos transportes intermunicipais

Publicado em quarta-feira, maio 4, 2011 ·

Deputada Nilda Gondim em reunião da Frente Parlamentar do Idoso
Deputada Nilda Gondim em reunião da Frente Parlamentar do Idoso

A Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa se reuniu nesta terça-feira (03), na Ala Nilo Coelho, Plenário 2, do Senado Federal, para defender a unificação, em nível nacional, do direito à gratuidade nos transportes intermunicipais de passageiros para pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Atualmente, há Estados que garantem o benefício a partir dos 60 anos, mas há outros em que o benefício só é garantido a partir dos 65 anos e ainda outros que não dispõem sequer de legislação sobre o assunto. É o caso, por exemplo, dos Estados do Amazonas, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.

Durante a reunião, que contou com a participação da promotora Paula Regina, do Distrito Federal, e do membro do Conselho Estadual do Idoso de Brasília, Eduardo Ramires, e que marcou ainda a defesa (numa articulação com as Assembleias Estaduais) da criação dos Fundos Estaduais do Idoso, com o objetivo de garantir a autonomia dos Conselhos ligados à categoria, também foi defendido o aumento do número de assentos destinados aos maiores de 60 anos de idade das duas vagas reservadas atualmente para quatro vagas, todas disponibilizadas na parte da frente dos veículos.

Garantia de direitos – Responsável pela coordenação dos trabalhos, juntamente com a deputada Flávia Morais (PDT/GO), a deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) disse que o principal objetivo da Frente Parlamentar é fazer com que os direitos da pessoa idosa, já garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Idoso, sejam respeitados em todos os recantos da Federação. “Nós vamos lutar para garantir e aprimorar esses direitos”, ressaltou a parlamentar paraibana, que responde pela subcoordenadora do Colegiado.

A Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas, que tem na sua composição parlamentares da Câmara e do Senado, foi instituída com os seguintes objetivos: contribuir para a reestruturação e defesa dos direitos das pessoas idosas; defender a implementação de melhores condições de vida e atendimento dos serviços públicos e privados voltados para os idosos; fiscalizar o cumprimento rigoroso das destinações orçamentárias constitucionais para as áreas de assistência social e de saúde, bem como de sua regular execução; esclarecer a sociedade brasileira sobre a importância dos direitos e da dignidade das pessoas idosas para o desenvolvimento e a consolidação dos valores democráticos, e estimular ampla participação da sociedade civil nas discussões sobre os direitos das pessoas idosas, de acordo com os princípios e objetivos declarados na Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso).

Na reunião desta terça-feira, destacou-se o fato de que o abandono, a violência, a exploração e a exclusão são quatro facetas extremamente graves do envelhecimento, especialmente no momento em que a população idosa apresenta crescimento considerável, representando, segundo dados estatísticos oficiais, uma relação de 24 idosos para cada 100 crianças com idade de zero a 14 anos. Em 2050, as projeções indicam que esta relação será de 172 idosos para cada 100 crianças na faixa etária até os 14 anos.

“Diante deste cenário, a Frente busca desenvolver ações voltadas para o preparo da sociedade no convívio e respeito ao idoso, com a criação de condições dignas e favoráveis para o envelhecimento”, ressaltam as deputadas Nilda Gondim e Flávia Morais, acrescentando que a longevidade conquistada é motivo de comemoração, mas também traz desafios imensos, especialmente para uma nação onde, em quatro décadas, 30% dos moradores terão mais de 60 anos.

Padronização – A padronização nacional, em 60 anos de idade, para o direito de acesso à gratuidade nos transportes intermunicipais de passageiros, conforme explicou a deputada Nilda Gondim, é importante para garantir que as pessoas idosas não enfrentem problemas quando se deslocarem para outros Estados da Federação. “Cada Estado tem sua legislação específica relacionada à gratuidade, uns fixando em 60 anos, outros em 65; e ainda há os que não dispõe de lei nesse sentido. Então, precisamos unificar em 60 anos para garantir que esse direito da pessoa idosa seja garantido em qualquer lugar do País para onde ela se desloque”, ressaltou.

Sobre o seu Estado (a Paraíba), ela informou que a Lei n° 8.847, de 25 de junho de 2009, fixa em 60 anos de idade o direito à gratuidade nos transportes intermunicipais. Na Paraíba, a Lei 8.847/2009 assegura aos idosos a gratuidade nos transportes coletivos rodoviários, ferroviários e aquaviários intermunicipais de passageiros, prevendo a reserva de duas vagas por veículo, exceto nos veículos seletivos especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. No parágrafo único do artigo primeiro, a lei estabelece que a partir da 3ª vaga é garantido o direito à meia-passagem intermunicipal para os idosos.

“Os assentos destinados aos idosos são de uso exclusivo para esta finalidade, e devem ser identificados de forma visível com a inscrição ‘Vaga reservada ao idoso’, conforme determina a legislação”, comentou a deputada, salientando que a sociedade civil organizada também deve se mobilizar para reforçar a luta hoje encampada pela Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Congresso Nacional.

Gabinete da deputada federal Nilda Gondim para o Focando a Notícia

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