FPF deve pagar multa de R$ 50 mil por falta de laudos em estádios; MP quer penalizar gestores por improbidade ao disponibilizar ambulâncias

Publicado em quinta-feira, outubro 23, 2014 ·

valberto-liraO procurador de Justiça e Coordenador da Comissão Estadual de Prevenção e Combate a Violência nos Estádios da Paraíba, Valberto Lira, afirmou nesta quinta-feira (23) que irá provocar o Ministério Público para que cobre multa de R$ 50 mil dos dirigentes da Federação Paraibana de Futebol (FPF) por não encaminhar laudos da situação dos estádios durante os jogos da segunda divisão.

Lira ainda avisou que os gestores públicos que disponibilizarem ambulâncias para os jogos do campeonato podem ser penalizados por improbidade administrativa.

Estatuto do Torcedor – A recomendação do MP é que ambulâncias do Samu e Corpo de Bombeiros não podem estar a disposição em eventos públicos, ainda que o Estatuto do Torcedor exija a presença de ambulâncias para o início dos jogos.

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Para o procurador, o futebol é um evento particular e não pode ser usada uma ambulância pública. “A entidade organizadora do evento, no caso a FPF, deve contratar, por cada 10 mil torcedores, uma ambulância com um médico e dois enfermeiros. Nem a ambulância do Corpo de Bombeiros tem esse perfil e a finalidade dela não é esta. E por outro lado, no momento em que o Samu ou qualquer ambulância pública vai para o estádio de futebol estará havendo um desvio de finalidade”, pontuou.

Lira garantiu que todas as vezes que o MP tiver conhecimento desta irregularidade irá encaminhar notificação à Comissão de Investigação e de Combate ao Ato de Improbidade Administrativa. “Porque os gestores que assim praticarem estão cometendo ato de improbidade administrativa”, avisa.

O procurador informou ainda que já está sendo encaminhado comunicado para a CBF e órgãos responsáveis sobre as irregularidades.

“O Código Brasileiro disciplinar prevê penalização para as entidades organizadoras, no caso para os árbitros que estão autorizando o inicio da partidas sem a presença das ambulâncias, como determina o Estatuto do Torcedor e também aos delegados de campo, porque não estão fazendo o relatório. Então estão todos em irregularidades. E a Federação porque não apresentou o primeiro plano de segurança, o plano de ação, e também não está disponibilizando as ambulâncias”, frisou.

“Estamos encaminhando toda essa documentação ao STJD da CBF para que seja analisado. E por outro lado, estamos encaminhado também ao setor competente do Ministério Público o documento para cobrar uma multa, porque existe um termo que penaliza os dirigentes da Federação com uma multa de R$ 50 mil pela designação de jogos em estádios que não tenham laudos, e isso vem ocorrendo freqüentemente na segunda divisão do paraibano”, finalizou.

 

Paulo Dantas/Rafael Oliveira

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