Falta planejamento de segurança em pelo menos dez estados, aponta TCU

Publicado em quarta-feira, Abril 23, 2014 ·

violenciaLevantamento divulgado nesta quarta-feira (23) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) informa que pelo menos dez secretarias estaduais de Segurança Pública (40% das 25 pesquisadas) não elaboram planos com diretrizes para as ações no setor.

O TCU fez o levantamento a partir de questionários enviados para as 27 secretarias de segurança pública nos estados e no Distrito Federal. Segundo o ministro José Jorge, relator do processo, dez secretarias responderam negativamente ao item que questionava se o estado elabora plano para a área.

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De acordo com o tribunal, das 27 unidades da federação, somente Amapá e Mato Grosso do Sul não responderam. O tribunal informou que os questionários, preenchidos em setembro do ano passado, foram respondidos em caráter de sigilo e, por isso, não foram revelados os estados que admitiram não ter planejamento.

O relatório, elaborado pela equipe do ministro José Jorge, foi apresentado aos demais ministros e aprovado na sessão desta quarta do plenário do TCU.

O questionário também abordou aspectos como preparação de pessoal, infraestrutura tecnológica e compartilhamento de informações com outros estados.

“É evidente que nós achamos esse resultado de 40% um indicador alto [de secretarias] que não tinham planejamento, mas nós temos que confirmar se é isso mesmo ou se é mais. Porque foram as secretarias que disseram. Provavelmente, alguns estados que não têm planejamento podem ter dito que têm”, afirmou José Jorge.

Segundo o ministro, o TCU enviará aos tribunais de contas estaduais as respostas das secretarias para que os órgãos nos estados apurem se as informações prestadas podem ser confirmadas.

Propostas
No relatório, o ministro José Jorge sugeriu ao governo federal que estabeleça critérios para transferir recursos aos estados.

“O governo transfere [os recursos] sem critério. Eles transferem para quem eles querem, vamos dizer assim. Então, o que se quer é que ele [o governo] crie um critério baseado na governança, no sentido de que, quem for melhorando sua governança, recebe mais dinheiro, o que não quer dizer que quem estiver ruim na governança deixe de receber recursos. Senão, vai piorar”, afirmou.

O ministro também defende a avaliação dos índices de governança porque, segundo ele, há relação entre esses indicadores e os de crimes violentos letais e intencionais.

Segundo ele, embora as causas da criminalidade sejam “diversas” e “com graus de influência variados”, o TCU verificou que nos estados onde as secretarias apresentaram melhores índices de gestão, a taxa desses crimes para cada 100 mil habitantes foi menor.

Outros resultados
Segundo o levantamento, “merecem atenção” os casos de secretarias que não realizam levantamento de necessidades de capacitação (48%), que não possuem processo formal e regular de avaliação de desempenho dos recursos humanos (56%), que não mantêm indicadores de processos atualizados (80%) e que não têm código de ética formalizado (92%).

Com base na informação apurada pelo levantamento de que 68% dos estados não compartilham informações com as demais unidades da federação, o ministro José Jorge defendeu “integração” entre as secretarias de Segurança Pública,

“Concluímos que tem de haver uma integração maior entre as secretarias estaduais e, para haver isso, inclusive com uma aprendendo com a outra, é necessário que alguém coordene isso. E só quem pode coordenar isso é o governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública”, disse Jorge.

Aspectos ‘positivos’
O ministro apresentou no relatório os “aspectos positivos” que foram observados com as respostas enviadas pela secretarias estaduais de Segurança Pública.

Segundo José Jorge,  80% “alinham” os planos estratégicos com o da Secretaria Nacional de Segurança Pública, 84% oferecem serviços à sociedade por meio de um site e 100% têm  infraestrutura tecnológica “adequada”.

Além disso, segundo o levantamento, 96% adotam sistemas informatizados para gerenciar ocorrências policiais e 76% participam de grupos de trabalho em nível nacional.

G1

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