decisão da Justiça

Ex-prefeito de Duas Estradas, na Paraíba, é solto depois de colocar tornozeleira eletrônica

Publicado em segunda-feira, agosto 3, 2020 ·

O ex-prefeito de Duas Estradas, Roberto Carlos Nunes, foi solto nesta segunda-feira (3), quatro dias depois de ser preso por decisão da Justiça Federal. Isso porque a juíza Flávia Fernanda Aguiar Silvestre, responsável pela execução de cumprimento de pena, decidiu colocá-lo em regime aberto, exigindo no entanto como contrapartida o uso de tornozeleira eletrônica.

O advogado criminalista Diego Cazé, que defende o ex-prefeito, disse que se trata sem dúvida alguma “de uma vitória”, visto que na opinião dele o seu cliente não deveria ter sido preso, mas deixou claro que vai recorrer da obrigatoriedade do uso da tornozeleira. “A acusação de que existiriam quatro assinaturas falsificadas no cumprimento de serviço comunitário precisa antes ser comprovada com transito em julgado, e já na sexta-feira (31) passada a defesa interpôs um recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal”, pontuou.

Defesa de ex-prefeito questiona o uso da tornozeleira eletrônica — Foto: Reprodução/RPC

Defesa de ex-prefeito questiona o uso da tornozeleira eletrônica — Foto: Reprodução/RPC

As assinaturas a que se refere o advogado é de uma é de uma folha de registro de ponto. Roberto Carlos tinha sido condenado anteriormente sob a acusação de improbidade administrativa, mas conseguiu reverter sua pena para prestação de serviços comunitários na Escola Maria Dutra.

A pena já foi cumprida, mas o Ministério Público Federal (MPF) alegou que quatro assinaturas do ex-prefeito registrando sua presença no trabalho não foram feitas de próprio punho, o que se configuraria nos crimes de falsidade material de documento e falsidade ideológica.

G1

 

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