decisão da Justiça

Ex-governador tem bens imóveis e previdência privada bloqueada pela Justiça

Publicado em terça-feira, junho 30, 2020 ·

Em nova decisão da Justiça, o ex-governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), teve diversos bens imóveis bloqueados, bem como, dos valores constantes em plano de previdência privada estimados em R$2.492.194,00.

A decisão foi do juiz da 3ª Vara Criminal de João Pessoa, Wolfram da Cunha Ramos, que negou recurso da defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), que pleiteava a reconsideração de decisão judicial anterior, que havia determinado o bloqueio de valores existentes em conta bancária.

O juiz decidiu deferir o pleito de autoria do Ministério Público do Estado da Paraíba, através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – GAECO.

Os advogados haviam alegado que os valores bloqueados são impenhoráveis por terem natureza alimentar, mas o juiz acatou o indeferimento do MP, que entende que os valores depositados na conta de Ricardo Coutinho não têm natureza alimentar, mas de reserva de capital acumulado.

Conforme o juiz Wolfram da Cunha Ramos como os valores bloqueados não foram suficientes para garantir a efetividade da medida cautelar, em relação ao investigado, de determinou o bloqueio dos seguintes imóveis registrados em nome de Ricardo Vieira Coutinho.

São eles: 1) Imóvel localizado no Condomínio Bosque das Orquídeas, no 600, Casa 426, Portal do Sol, João Pessoa-PB; 2) Terrenos – lotes 23 e 25, localizados na Rua dos Cajueiros, Ponta do Seixas, João Pessoa-PB; 3) Imóvel localizado na Rua Desportista Aurélio Rocha, no 655, bairro dos Estados, João Pessoa-PB; e 4) Terra nua em uma área rural de 4 hectares, localizada no Município de Bananeiras-PB.

 

Paraibaonline

 

 

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