Aluguel Maria da Penha

Estela defende criação de programa para custear moradia de mulheres vítimas de violência doméstica

Publicado em quarta-feira, outubro 7, 2020 ·

A pauta da defesa das mulheres vítimas de violência é constante no mandato da deputada estadual Estela Bezerra. Para isso, tem discutido nas sessões da Assembleia Legislativa da Paraíba o crescimento da violência doméstica e a situação de vulnerabilidade que as mulheres têm passado, especialmente durante a pandemia do novo coronavírus.

Em requerimento aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba na sessão extraordinária desta quarta-feira (7), a deputada Estela Bezerra indicou ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei que estabelece a criação do “Programa Aluguel Maria da Penha”, a ser pago às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado da Paraíba, por se tratar de iniciativa exclusiva do poder executivo.

O Projeto de Lei é inspirado na iniciativa do Governo do Estado do Maranhão, onde a legislação já foi aprovada por unanimidade e tem por respaldo a preocupação com a necessidade de romper com os ciclos de violência que afetam milhares de mulheres e seus filhos, e que dependem financeiramente dos maridos agressores.

 O Programa “Aluguel Maria da Penha”, tem como finalidade a promoção da proteção às mulheres e filhos (prioritariamente – quando houver) e manutenção de sua integridade física e emocional das vítimas.

 A proposta de Aluguel Social se traduz na garantia de auxílio financeiro à mulheres vítimas de violência doméstica, para aluguel temporário de moradia, no valor de 600 reais mensais, pelo período de um ano para mulheres que estejam sob medida protetiva e estejam impedidas de retomar para seus lares, em virtude do risco de sofrer qualquer risco de morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

 

Assessoria

 

 

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