Estatuto da Juventude deve ser votado no Senado na próxima quarta-feira

Publicado em sexta-feira, abril 5, 2013 ·

 

Estatuto da JuventudeBrasília – O Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que garante direitos para as pessoas de 15 a 29 anos, será votado no plenário do Senado na próxima quarta-feira (10). Os senadores aprovaram nessa quinta (4) regime de urgência para tramitação da proposta. A votação só foi possível devido a um acordo de todas as lideranças partidárias da Casa.

O estatuto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (3), depois que os senadores chegaram a um consenso sobre os temas mais polêmicos. O benefício da meia-entrada para eventos culturais, artísticos e esportivos ficou garantido somente a jovens estudantes ou comprovadamente carentes. No entanto, uma regulamentação específica abordará a Copa das Confederações, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

A proposta final exige renda familiar de até dois salários mínimos para que o estudante tenha direito à gratuidade ou desconto em viagens interestaduais. Assim, as empresas de transporte deverão reservar dois assentos à gratuidade e mais dois para serem ofertados com desconto de 50% caso a matéria seja aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente da República.

Também foi retirada a obrigatoriedade de o poder público promover programas artísticos e culturais voltados aos jovens nas emissoras de rádio e televisão e demais meios de comunicação de massa. A promoção desses programas, no entanto, foi incluída como competência do poder público.

O relator da proposta na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), agradeceu o empenho dos senadores para assegurar uma votação rápida do projeto na Casa. Já o presidente da comissão, Waldemir Moka (PMDB-MS), foi quem sugeriu que o projeto entrasse na pauta de votações só na quarta-feira (ele poderia ser apreciado já na terça) para dar tempo às lideranças juvenis de se organizarem para acompanhar a votação em Plenário.

Paola Lima, da Agência Senado

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