Especialista em políticas de drogas fala sobre as tendências do narcotráfico

Publicado em quinta-feira, abril 28, 2011 ·

sensibilizacion-drogas-thumb-500x374[1]É importante voltar a compreender e analisar os marcos teóricos e factuais que determinam a atual composição do fenômeno, de maneira que possam alimentar adequadamente as políticas públicas do futuro.

Os países da América Latina se encontram cada vez mais comprometidos na geopolítica do narcotráfico, seja pela violência descontrolada, corrupção institucional ou simples ineficiência das agências encarregadas de reprimi-lo.

Cada vez mais, o delito associado a atividades comerciais ilícitas cresce em quantidade e qualidade, precisamente quando se completa o 50º aniversário da Convenção Única de Narcóticos de 1961, e no ano que vem se completam os 100 anos da Convenção do Ópio em 1912. Aparentemente, mudaram as formas de conseguir escapar dos mecanismos de controle projetados. Por isso é muito importante voltar a compreender e analisar os marcos teóricos e factuais que determinam a atual composição do fenômeno, de maneira que possam alimentar adequadamente as políticas públicas do futuro.

Para efeitos deste artigo, incluiremos sob este conceito, todos os componentes que compreendem este circuito econômico ilegal, assim como a comunidade de agentes que participam nele, ou em sua repressão. Os cultivos, rotas, cenários de tráfico e coleta, entre os mais importantes. Na segunda década do século XXI, há alguns padrões que vão delineando os novos elementos que configuram este fenômeno global, no contexto de México, América Central e Caribe, a região andina e o Cone Sul. São eles:

1) As sociedades rurais do Terceiro Mundo encontraram a maneira de se adequar aos novos tempos da globalização no século XXI, integrando-se ao circuito do livre mercado, participando através de sua incorporação a economias agrárias ilegais: tal é o caso de ao menos 300 mil camponeses nos Andes sul-americanos que participam como provedores de matéria prima: coca (200 mil hectares), papoula (1.500 hectares) e maconha (não menos de mil hectares), que proveem para os mercados regionais e internacionais. Cada vez mais, a área amazônica se verá confrontada com uma progressiva e desordenada colonização incentivada pelas economias ilícitas, o que vai ocasionar não somente sua rápida destruição, mas também o envolvimento progressivo de suas sociedades rurais ancestrais neste turbilhão associado à criminalidade.

As relações entre pobreza, marginalidade, conflito e narcotráfico, depois de 25 anos de discussão e debate são mais que evidentes. Como exemplo, apesar do “Plano Colômbia” (2000-2005) e os severos golpes infligidos às FARC por sucessivos governos colombianos, ao não terem abordado os problemas de concentração da terra e a existência de máfias locais, impediram a resolução dos problemas estruturais que permitem e facilitam a existência das FARC como uma alternativa entre o campesinato.

Algo similar, pode-se dizer, ocorre no Peru. Em 1980, surgiu o grupo terrorista Sendero Luminoso e depois de 20 anos de uma sangrenta guerra interna, seu líder, Abimael Guzmán foi preso. Dezoito anos mais tarde, o Peru passa por um período de crescimento econômico sustentado, de estabilidade financeira que se pode sentir particularmente na estreita faixa da costa peruana (Lima, Trujillo, Arequipa e Piura), enquanto que as comunidades indígenas e nativas da Serra Andina e da Serra Alta, respectivamente, conservam níveis muito inferiores em termos de desenvolvimento humano.

Curiosamente, nos dois principais vales de produção de coca associada ao narcotráfico, sobrevivem as duas vertentes do Sendero Luminoso que mantém seu enfrentamento com o Estado neoliberal representado pelas administrações de Alejandro Toledo (2001/2006) e Alan García (2006/2011). Esta guerra segue encapsulada, enquanto as condições sociais e econômicas que a originaram se mantêm intactas. Igualmente, as políticas baseadas na erradicação compulsiva dos cultivos ilícitos, enquanto não abordarem os problemas estruturais da pobreza rural, são inúteis e nefastas. Há aí um enorme desafio para o próximo governo.

2) A permanente fragmentação/segmentação de cada uma de suas fases é uma variável que caracterizará o narcotráfico dos próximos anos. Desde o cultivo de plantas proibidas até a exportação de seus produtos finais, ela não somente distrai os esforços estatais de interdição, mas também permite uma crescente participação no circuito ilícito, de grupos socialmente vulneráveis ou que estão excluídos do modelo econômico global (jovens, imigrantes, mulheres, provincianos).

É o caso dos milhares de imigrantes sul-americanos que em sua jornada para o norte desenvolvido são objeto de chantagem ou ameaça, por parte de grupos de traficantes, para exigir-lhes o transporte de pequenas quantidades de drogas em seus corpos. Para os próximos anos, o trânsito pequeno de drogas resultará sendo o mecanismo mais eficiente e menos custoso para o crime organizado, empregando enormes quantidades de mão de obra e distraindo os escassos recursos de controle estatal.

A incapacidade penal dos Estados em focar sua atenção no crime complexo organizado, faz com que se aumente a superlotação carcerária com os agentes mais vulneráveis, como demonstra o crescimento da população carcerária por delitos de drogas (especialmente mulheres). Assim, mediante o funcionamento da repressão indiscriminada das polícias, a indústria das prisões se vai ver beneficiada do maior gasto na construção de infra-estrutura penitenciária.

Este novo cenário sociológico da economia das drogas inclui maiores áreas geográficas nas quais se exclui a presença dos Estados e da modernidade, tanto num nível urbano (bairro marginais em todas as capitais e cidades principais), como em espaços rurais distantes (especialmente nas áreas de fronteira como é o Trapézio Amazônico). Assim, os grandes centros de desenvolvimento e modernidade urbanos do continente estarão todos rodeados de grandes planícies de pobreza, ilegalidade e violência.

É o caso das comunas em Medellín, da favela da Rocinha no Rio de Janeiro, das vilas de Buenos Aires, da cidade satélite de El Alto na Bolívia, ou os bairros jovens do porto de Callao no Peru, onde se enfrentam interesses criminais concretos, diante da escassa capacidade de polícias e forças armadas. Não tão longe de chegar à ideia dos Estados falidos, os “espaços livres” de autoridade estatal crescerão na América Latina com a presença de centenas de firmas, pequenos carteis, gangues e outros tipos de organizações criminais de tamanho reduzido, associadas ao tráfico de drogas ilícitas.

3) A diminuição da cooperação econômica internacional de Europa, Estados Unidos e os organismos internacionais é cada vez mais notória – salvo iniciativas pontuais como a de Mérida ou Colômbia –, originando a morte por inanição de organizações formais como a CICAD ou a UNODC. Isto deixa sem possibilidades reais os esforços de desenvolvimento alternativo no território amazônico.

Definitivamente, esta situação representa a fratura definitiva do denominado Consenso de Viena, que funcionou no marco dos tratados internacionais anti-narcóticos desde 1912, 1961, 1971 e 1988. Ele obriga os Estados nacionais a comprometer recursos financeiros mais escassos, ou seja, deixando as estratégias locais sujeitas a ações mais simbólicas e menos eficientes.

Sob este contexto, é claro que nós, os países da América Latina, devemos revistar nosso modelo, paradigmas, estratégias, políticas e leis sobre drogas, sobre a base do que é possível, verificável e mensurável. Devemos por fim a uma “guerra sem sentido” propagada do Norte, para voltar às nossas raízes, a nossos problemas de pobreza e exclusão associados ao uso e produção de substâncias ilícitas. Isto passa também por redefinir os termos de intercâmbio e de negociação internacional com Europa, Ásia e Estados Unidos.

4) Os padrões de consumo de drogas são imprevisíveis diante das novas gerações de jovens, enquanto que as políticas oficiais são inócuas em sua capacidade preventiva e/ou dissuasiva. Por outro lado, as novas gerações de latino-americanos estão em meio a um modelo que incentiva o consumo exacerbado à luz da ampla gama de substâncias com capacidades psicoativas disponíveis nos mercados: o preço seguirá baixando e a qualidade seguirá subindo, parece ser uma tendência indiscutível.

A incoerência institucional dos Estados, frente ao uso descontrolado do álcool e do tabaco, surte efeitos no nicho das substâncias ilícitas, tanto de origem natural quanto de procedência sintética. Crescentemente, o abuso de drogas ilícitas mostra cifras alarmantes no Cone Sul e em determinadas mega cidades da América do Sul.

5) No que diz respeito à lavagem de dinheiro, estamos em uma situação na qual a expansão econômica de algumas economias em desenvolvimento, como os próprios períodos de crise, tornam possível e menos identificável a existência de múltiplos mecanismos que permitem o fluxo de capitais sujos ou suspeitos. As modalidades de lavagem cresceram tanto quanto se previa no GAFI. Assim, temos a presença de companhias de paraísos fiscais secretas, não registradas, que proveem serviços considerados secretos, em denominados espaços de sigilo nos paraísos fiscais. Hoje, atividades lícitas como construção, turismo, setor exportador, são penetrados pelo narcotráfico.

Assim, então, estas cinco principais características são as que perfilam as novas formas que adquire o narcotráfico nos territórios da América Latina. Isto obriga a que as novas instâncias, como a União de Nações Sul-Americanas (Unasur), levem em conta o momento de discutir novas estratégias e políticas para abordar estes complexos problemas.

Ricardo Soberón é analista internacional, especialista em políticas de drogas, segurança e fronteiras. Diretor do Centro de Investigação de Drogas e Direitos Humanos (www.ciddh.com).

Publicado por Alainet. Tradução de Cainã Vidor. Foto por http://www.flickr.com/photos/sweet_vengeance/.

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