Especialista em Direito vê falhas na decisão do PT Nacional e põe em xeque aliança PT/PMDB

Publicado em quarta-feira, julho 9, 2014 ·

pmdbptDoutor em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo, o renomado jurista Erick Pereira, de Brasília, pôs em xeque a validação da resolução nacional do PT, que determinou a aliança com o PMDB no Estado da Paraíba para as eleições deste ano, em detrimento da decisão estadual, que homologou a aliança com o PSB no Estado, de acordo com o estatuto do partido.

Conforme Pereira, o PT Nacional não teria cumprido com o devido processo legal que poderia culminar na anulação da decisão tomada pelo diretório estadual do partido, estando, portanto, o processo com vícios ilegalidade.

“O PT Nacional fez dois encontros, no primeiro, no inicio do ano, com a participação de Dilma em que foi dada uma diretriz de que preferencialmente a aliança do PT seria com o PMDB nos Estados. No segundo encontro, a resolução já determina com quem o PT deve se coligar na Paraíba e a nacional não pode fazer uma deliberação dessa natureza, intervir ou anular uma decisão do diretório estadual se não houve o devido processo legal. Do mesmo jeito que os filiados têm os seus deveres, eles também tem os seus direitos”, explicou.

O especialista destaca ainda que o Estatuto do PT (que são as regras máximas do partido) prevê a necessidade da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.

“Não é simplesmente uma deliberação do PT Nacional que vai fazer com que ela tenha eficácia jurídica suficiente a obrigar essa coligação na Paraíba, tem que seguir todo um processo, então o judiciário paraibano vai analisar se houve a garantia a esses direitos individuais e subjetivos, vai analisar também se o ato do PT anulou a deliberação dos convencionais, que é a instancia ultima e soberana no Estado, se ele pediu registro em alguma candidatura ou em alguma coligação e se existe alguma ata que a executiva nacional tenha deliberado pela anulação da convenção estadual, esses aspectos formais precisam ser analisados”, falou.

Caso haja todos os pressupostos necessários que o estatuto prevê, a executiva nacional não tem subsídios para anular uma decisão tomada de forma soberana pela executiva estadual.

“É necessário que entre uma decisão nacional e a decisão do estatuto, objetivamente prevalece o estatuto que é a regra máxima para observar, obedecer e dar eficácia a essas decisões, não são as decisões individuais ou politicas que vão ultrapassar esse encaminhando das diretrizes dadas pelo estatuto do partido”, asseverou o jurista Erick Pereira.

O QUE DEVERIA TER SIDO FEITO

Segundo o jurista, o caminho mais correto que deveria ter sido feito era a Comissão de Ética Nacional formalizar um processo solicitando que o diretório estadual da Paraíba explicasse o porquê da coligação com o PSB e a partir dessa explicação, da ampla defesa e do contraditório, a Comissão de Ética deliberaria, em um prazo de cinco dias, se anulava ou não a decisão da estadual.

“Em caso de anulação, a Comissão de Ética teria que dizer quais os efeitos dessa anulação, qual a produção de lançamento de uma candidatura ou de algum registro com algum outro partido para formar coligação, mas, sobretudo teria que se confeccionar uma ata para que se registrasse formalmente na justiça eleitoral essa decisão da anulação ou sobre convolação de algum ato da nacional, ou seja, trocando em miúdos, o correto seria ter aberto um processo para o caso, onde a comissão daria o direito de defesa a executiva estadual se explicar, do contrário, você tem uma ofensa ao estatuto, mas , sobretudo a Constituição Federal pelo cerceamento a ampla defesa e ao contraditório”, ressaltou.

A entrevista do especialista foi concedida ao programa Correio Debate, na 98 FM.

Márcia Dias

PB Agora

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