Especialista diz que os direitos humanos têm sido vistos de forma diferente

Publicado em domingo, agosto 11, 2013 ·

RCOVXN6-1A questão da proteção aos direitos da pessoa humana foi tema de um evento promovido pelas Universidade Federal da Paraíba, Universidade Estadual da Paraíba e Centro Universitário de Brasília que reuniu, ontem, em João Pessoa profissionais, pesquisadores e representantes de organismos internacionais para discutir experiências e fortalecer a criação de redes para estimular a pesquisa acadêmica na Área.
Para a professora Giuliana Dias Vieira, doutora pela universidade de Paris I, Sorbonne, temas sobre direitos humanos têm hoje uma ligação global e “nós precisamos de mais transparência, de mais ações comprometidas com as demandas da sociedade e de mais envolvimento, interação entre nossos agentes políticos”. Coordenadora do evento, Giuliana defende mais transparência “porque a luta pelo respeito aos direitos humanos inclui a luta contra a corrupção”, diz.
Durante uma pausa nos preparativos da I Conferência Internacional em Direitos Humanos: Novos olhares sobre a proteção internacional da pessoa humana, ela conversou com o Correio sobre os avanços na área, principalmente no Brasil, que ainda apresenta índices que envergonham o País quando tratam de problemas ligados a direitos civis e políticos, à proteção das mulheres – discriminação –, violência, aborto, de bioética, e relacionados ao desaparecimento forçado.
A entrevista
 
– Qual a importância desse evento sobre proteção da pessoa humana realizado pela UFPB/UEPB?
– Nós estamos num momento interessante da internacionalização do Direito, do crescimento cada vez maior da proteção aos direitos humanos a nível internacional e a ideia desse evento é trazer atores que trabalham diretamente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos para esclarecerem as respectivas vivências na atuação que têm perante esses órgãos. A ideia é que possamos acompanhar de perto como está acontecendo a atuação de advogados, de organizações não governamentais, de juízes.
 
– Um intercâmbio?
– Uma troca de experiências, um fortalecimento através da criação de redes, que acredito, vai engrandecer muito a perspectiva de pesquisa acadêmica na área, porque a gente trouxe pessoas que estão lidando com esse dia a dia de construção da proteção aos direitos humanos.
 
– Como conciliar as diversas visões dos participantes, a partir de suas atuações, sob a perspectiva de proteção aos direitos humanos?
– Na realidade, os temas, apesar de terem suas ligações com o local, eles acabam tendo uma ligação com o global. Nós temos problemas que são específicos dos brasileiros, mas alguns desses problemas têm similaridade e ocorrem em outros países. Na América Latina, na América do Norte, na Europa, enfim no mundo todo.
– Que problema seria comum a todos hoje?
– Problemas ligados a direitos civis e políticos, à proteção das mulheres – discriminação –, violência, aborto, de bioética, temos problemas relacionados ao desaparecimento forçado, que é um problema na América Latina e que tem sido analisado pela Corte Interamericana, de forma a tentar garantir o direito à verdade aos familiares que foram prejudicados com isso.
– É o caso do Brasil, com a Comissão da Verdade, que tenta esclarecer denúncias de desaparecimento no período da ditadura?
– Exatamente, que está em curso agora e que foi julgado pelo Sistema Interamericano no caso da Guerrilha do Araguaia, com determinação de que o Brasil tomasse medidas, no sentido de reabilitar vítimas e familiares, de educar as forças armadas na área de direitos humanos, de investigar e, eventualmente, punir os culpados. A criação da Comissão da Verdade faz parte de uma das recomendações para correção dessas discrepâncias históricas.
– A corrupção agride os direitos humanos, quando chega ao ápice com um problema como o mensalão?
– A corrupção na esfera pública é grave, pois impede que recursos que deveriam ser direcionados para investimentos em melhoria dos serviços públicos, em desenvolvimento, em melhoria da vida da população, sejam desviados de sua finalidade pública. A luta pelo respeito aos direitos humanos inclui a luta contra a corrupção. Por outro lado, é importante ressaltar a importância do julgamento do mensalão, pois ele reflete a capacidade do Estado em processar e julgar tais atos, o que reflete o aperfeiçoamento de nossas instituições democráticas.
– Será que temos um aparelho jurídico legal capaz de ter um olhar diferenciado para enfrentar o problema da proteção aos direitos humanos?
– Temos avançado muito. Temos alguns exemplos de conquistas advindas da proteção internacional dos direitos humanos. A Lei Maria da Penha, que defende direitos das mulheres, o Caso Ximenes Lopes, que alterou nossa legislação na área de saúde pública, o Caso Urso Branco, que teve repercussões nas penitenciárias brasileiras. Outros avanços ainda devem ser consolidados, mas para isso é preciso que a sociedade brasileira se fortaleça para acompanhar de perto esse processo. E acompanhando de perto, ter uma maior participação e isso possa ser representado de certa forma em todo o jogo político: nas eleições, nas urnas para que se possa eleger pessoas que sejam comprometidas com o nosso bem estar, com a Justiça e com a defesa dos direitos humanos.
– Em que movimentos de mobilização da sociedade, como os que ocorreram recentemente no Brasil, podem contribuir para uma maior transparência na discussão dos direitos humanos?
– Esses movimentos contribuem para uma conscientização, para um grande alerta, não só para nos mesmos enquanto sociedade, mas também para as pessoas que estão nos representando. Eu acredito que esses movimentos refletem uma grave crise na representação, o agravamento de situações sociais e econômicas e se constituem num alerta para nossos governantes, para o futuro da forma como se faz política e temos que estar cada vez mais atentos e participativos, porque é assim que a gente consegue mudar a realidade, que precisa ser aperfeiçoada.
– Que sugestão o movimento das ruas pode dar para mudar a realidade?
– Nós precisamos de mais transparência, de mais ações comprometidas com as demandas da sociedade e de mais envolvimento, interação entre nossos agentes políticos de forma geral e a sociedade. Aonde esses movimentos vão levar nós estamos acompanhando para tentar identificar. O movimento surgiu direcionado contra o aumento de tarifas de ônibus em São Paulo e, surpreendentemente, se estendeu rapidamente, após a agressão de um policial em São Paulo. Cresceu de forma abrangente no que diz respeito às reivindicações e foi, também, um momento de desabafo da população em termos de tantas questões que temos para resolver e de revolta pela demora para as coisas evoluírem. Esse alerta já serviu como mensagem para todos, sociedade e agentes.
– No Brasil, alguns índices sociais melhoraram muito e a economia alcançou o estágio de 6ª do mundo, mas parece que os avanços não foram os esperados e muito menos os desejáveis…
– A expansão desenfreada do neoliberalismo levou não só o Brasil – mas todo o mundo a repensar nossa sociedade. Estamos vivendo uma crise globalizada, que põe em cheque muitas das nossas crenças e muitos dos nossos conceitos, que põe em cheque também a esquerda enquanto agente contestador. São novos desafios que surgem. Demos saltos, mesmo que não na magnitude que esperávamos, mas tivemos um salto de desenvolvimento. Está aquém e precisamos de muito mais e temos potencial para isso, mas é preciso que um novo pacto seja firmado, que as discussões sejam aprofundadas para que sejam decididos quais os novos rumos que vamos tomar de desenvolvimento e de inserção do Brasil na comunidade internacional.
– Conseguiremos nos afirmar perante o mundo convivendo ainda com problemas tão graves como os que são enfrentados pelas populações das regiões Norte e Nordeste?
– Temos esse desafio pela frente e estamos tentando contribuir de alguma forma. A proteção dos direitos humanos, no Sistema Interamericano de Direitos Humanos é uma forma de tentar construir essa proteção de forma mais igualitária, inclusive agindo politicamente através da repercussão de sentenças condenatórias que determinam que reparações sejam feitas, que o País reconheça publicamente os erros que cometeu e, a partir daí, através de políticas públicas, fortalecer o combate a todas essas carências que sabemos existentes e que são bastante inquietantes.
– Como a senhora vê a recomendação pelo fim das policiais militares no Brasil, sob a alegação de que elas são campeãs no desrespeito a direitos humanos, porque torturam, agridem e matam?
– A desmilitarização seria um passo importante, mas é preciso fazer mais. Questiono a conscientização e formação do corpo de policiais com treinamento, com ensinamento do que determina a proteção aos direitos humanos dentro do País como também em nível internacional. Essa conscientização possibilita uma ação da Polícia mais cautelosa e não menos eficaz. A Corte Interamericana, por exemplo, tem relatório na área de segurança que considera como standard no sistema interamericano a desmilitarização da polícia militar, para que possa se concentrar em questões ligadas à segurança nacional, e, por outro lado, de intensificar os treinamentos da polícia civil em direitos humanos.
– No que a formação de blocos regionais, como o Mercosul, podem ajudar na fortalecimento das nações para negociar econômica e politicamente o desenvolvimento?
– A formação de blocos regionais, a busca pela cooperação internacional já são uma realidade. Não há como lutar contra isso mais. Mas é verdade que os avanços na América do Sul, com o Mercosul, com a Unasul são processos que a gente considera lentos, mas são caminhos  que ainda estão sendo construídos. O Brasil também faz parte do grupo dos “Brics” – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – que busca por uma cooperação sul-sul, por alternativas através da união das fraquezas e das forças.
– Mesmo diante de exemplos de discussões de desconstrução, como é o caso da União Europeia, onde se debateu a saída da Grécia da Zona do Euro por causa da crise econômica que o País enfrenta?
– Estamos diante de um processo de esgotamento, digamos assim de alguns modelos que têm demonstrado que não são capazes de garantir o desenvolvimento conjunto, de fortalecimento. Existem sempre disparidades que precisam ser  reequilibradas, novas soluções precisam ser encontradas, até na Europa.
Correio da Paraíba

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