Entidades cobram do governo federal equiparação da política de habitação

Publicado em quinta-feira, junho 2, 2011 ·

Um grupo de 30 entidades lançou um documento para cobrar a equiparação da política de habitação do campo e da cidade pelo governo federal.

habitacao mcidades“A moradia rural recebe um tratamento desigual, com menos de 1,5% do subsídio total do programa e valor unitário por moradia muito abaixo da política de habitação social urbana: 15 mil reais para o rural e até 52 mil reais para o urbano, na faixa de 0 a 3 salários mínimos”, afirma o documento.

O documento é assinado, entre outras entidades, por MST, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp), a União Nacional por Moradia Popular e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

“A diferença na tabela do “Minha Casa, Minha Vida” é injustificada, pois mesmo somados custo de terreno e infra-estrutura urbana eles não correspondem a tal defasagem”, avaliam os movimentos sociais

As entidades apontam também que, para as moradias em assentamentos de Reforma Agrária, a dificuldade de suplementação dos recursos é ainda maior, pela exclusão do “Minha Casa, Minha Vida” e a responsabilidade exclusiva do Incra.

A solicitação dos movimentos sociais foi enviada à Secretaria Geral da Presidência, Ministério das Cidades, Incra e à direção da Caixa Econômica Federal.

Abaixo, leia o documento.

Por condições adequadas para a política de moradia rural no Brasil já!

Nos próximos dias está sendo definida a nova tabela de valores da política de habitação brasileira dentro da segunda etapa do programa “Minha Casa, Minha Vida”. O déficit habitacional rural no Brasil é de cerca de 1,5 milhão de unidades, mas os valores destinados ao seu combate são irrisórios.

Desde a primeira versão do programa, a moradia rural recebe um tratamento desigual, com menos de 1,5% do subsídio total do programa e valor unitário por moradia muito abaixo da política de habitação social urbana: 15 mil reais para o rural e até 52 mil reais para o urbano, na faixa de 0 a 3 salários mínimos.

Essa diferença significa uma quebra da isonomia de um direito constitucional, o direito à moradia, configurando uma situação de sub-cidadania no campo. A verdade é que a política de habitação rural hoje no Brasil é inviável e tem promovido resultados muito aquém do desejado.

A diferença na tabela do “Minha Casa, Minha Vida” é injustificada, pois mesmo somados custo de terreno e infra-estrutura urbana eles não correspondem a tal defasagem.

A produção da moradia rural tem ainda custos indiretos adicionais devido a canteiros de obra dispersos, em geral com baixa escala, e custos adicionais de transportes de materiais, estocagem e deslocamento dos construtores – ou seja, maiores do que as obras concentradas nas cidades.

No caso das moradias em assentamentos de Reforma Agrária, que também recebem insuficientes 15 mil reais, ocorre dificuldade suplementar: elas estão excluídas do MCMV e voltaram a ser de responsabilidade exclusiva do INCRA, órgão que não possui técnicos em número e qualidade suficientes para implementar um política habitacional e que também não disponibiliza assistência técnica gratuita nessa área.

É urgente que o “Minha Casa, Minha Vida” e o INCRA corrijam essa desigualdade flagrante e decidam por uma política justa de moradia no campo, favorecendo a formação de cooperativas, a geração de renda local e o uso de tecnologias sustentáveis.

A atual precariedade da moradia rural contribui para o fracasso da reforma agrária e da agricultura familiar e, consequentemente, com o aumento  do êxodo migratório para as periferias urbanas.

Nós, abaixo assinados, reivindicamos igualdade no tratamento do direito à moradia para os trabalhadores do campo e da cidade, e para que não haja uma sub-política para sub-cidadãos. Pela redução da diferença de valores de subsídios entre a habitação social urbana e rural. Por moradia digna e cidadania no campo, já!

Assinam os seguintes movimentos, associações e entidades:

MST– Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MPA– Movimento dos Pequenos Agricultores
ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária
FETAESP – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo
UNMP – União Nacional por Moradia Popular
MTST – Movimento dos trabalhadores sem-teto
Movimento Terra Livre
Frente Nacional de Resistência Urbana
Relatoria especial do Direito à moradia da ONU
IAB-SP – Instituto dos Arquitetos do Brasil
IAU/USP – Instituto de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo
Habis – Grupo de Pesquisa em Habitação e Sustentabilidade – IAU/USP e UFSCar
LAB HAB – Laboratório de Habitação da FAU-USP
Canteiro para Espaços Experimentais Antonio Domingos Battaglia – FAU-USP
Laboratório de Culturas Construtivas – FAU-USP
Laboratório de geografia agrária da Faculdade de Geografia da USP
INCOOP/UFSCar – Incubadora Regional de Cooperativas Populares da UFSCar
ITCP/UNICAMP – Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da UNICAMP
GERAH/UFRN – Grupo de Estudo em Reforma Agrária e Habitat da UFRN
LAB HABITAT do Departamento de Arquitetura da UFRN
Grupo de Pesquisa em Sustentabilidade no Ambiente Construído da UFMS
NUC/FA/UFRGS – Núcleo de Estudos em Assentamentos Humanos da FAU-UFRGS.
Grupo de Pesquisa em Qualidade Ambiental para Territórios Sustentáveis da UFG
LABHAB – Laboratório de Habitação e Urbanismo da Universidade de Cuiabá
LIGNO/UNESP – Grupo de pesquisa de Desenvolvimento de Produtos Lignocelulósicos da UNESP
Grupo Trabalho, movimentos sociais e sociabilidade contemporânea Unesp/FCLAr
ABCterra – Associação Brasileira de Construção com Terra
ABRAPECON – Associação Brasileira dos Pequenos Consumidores Conscientes
Instituto Pólis
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
CEPAT – Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores
CEFURIA – Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo
USINA – Centro de trabalhos para o ambiente habitado
FOCO – Associação para Estudo e Prática do Desenvolvimento Sustentável
MADEIRARTE – Marcenaria Coletiva Autogestionária do Assentamento Rural Pirituba II, Itapeva –SP
FATO arquitetura – escritório de projetos, assessoria e cursos de construção com terra
Coletivo TERRA a TERRA
TEIA – Casa de Criação

Fonte: MST

Foto: Rodrigo Nunes/MCidades

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