Encontro em Guarabira elege propostas para a Conferência Estadual da Transparência e Controle Social

Publicado em sexta-feira, dezembro 9, 2011 ·

Conferência12A Associação Sedup (Serviço de Educação Popular) realizou em Guarabira (PB), na quinta-feira (8), em parceria com a UEPB, Controladoria-Geral do Estado e da União (CGU), a Conferência Livre Regional.

O evento, que reuniu pessoas de Serraria, Pirpirituba, Araçagi, Pilões, Alagoinha, Cuitegi e da cidade sede, faz parte do processo de construção da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) que deve acontecer na Capital Federal entre os dias 18 e 20 de maio do próximo ano.

Rodrigo Paiva, representante da CGU
Rodrigo Paiva, representante da CGU

Rodrigo Paiva (CGU), Agassis de Almeida Filho (UEPB) e Orlandil de Lima Moreira (Sedup e UFPB) motivaram a discussão e a apresentação de propostas para a prevenção e combate à corrupção.

Foram levantadas 20 diretrizes, sendo que 10 entrarão como prioridade na Conferência Estadual da Transparência e Controle Social prevista para março de 2012, em João Pessoa.

A expectativa para a etapa nacional é que se consiga aprovar leis que possibilitem uma maior transparência do poder público, além de outros mecanismos que facilitem o acesso a todos os dados.

Confira na íntegra as proposta da Conferência Livre Regional:

1. Criação de uma lei que assegure a participação da sociedade civil na elaboração do orçamento público, com ampla divulgação;

2. Criação de mecanismos que deem celeridade a investigação e aos processos judiciais que envolvam casos de corrupção, estabelecendo prazos;

3. Criar mecanismos para assegurar um maior rigor e efetividade da punição dos casos de corrupção, com a devida devolução dos recursos desviados;

4. Que a indicação dos Conselheiros dos Tribunais de Contas seja feita pela sociedade civil;

5. Fazer com que os orçamentos públicos sejam vinculativos e não apenas autorizativo;

6. Realizar uma ação de combate ao nepotismo com os cargos comissionados;

7. Estabelecer prazos e punições para os agentes e órgãos de controle que forem negligentes com a apuração de denúncias e desvios de recursos públicos;

8. Estabelecer limites claros para a contratação de prestadores de serviços e cargos comissionados;

9. Assegurar a participação de membros da sociedade civil nas comissões de licitação;

10. Dar transparência e maior divulgação à aplicação de recursos públicos utilizando mídias e linguagem acessível a toda população.

Conferência02Conferência11

Redação/Focando a Notícia

Comentários

Tags :

REDES SOCIAIS




















Focando a Notícia -
Proibida reprodução total ou parcial deste site sem aviso prévio
jornalismo@focandoanoticia.com.br
(83) 99301.2627