Emenda de Romero garante a estabilidade aos trabalhadores dos Correios

Publicado em quarta-feira, agosto 17, 2011 ·

Romero_RodriguesO deputado federal Romero Rodrigues (PSDB/PB) apresentou emenda ao artigo 1º da Medida Provisória (MP 532/11), do Governo Federal, acrescentando o parágrafo 4º que garante a estabilidade aos trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos. O parlamentar discursou na Câmara dos deputados nesta terça-feira exigindo do Governo Federal que garanta a estabilidade aos servidores da empresa. O seu pronunciamento foi bastante aplaudido.

Vários trabalhadores dos Correios nas galerias do Plenário protestaram contra a MP 532/11, que altera a estrutura da empresa, tornando sua natureza jurídica semelhante à de sociedade anônima. Os trabalhadores reclamam que não foram ouvidos nas negociações da proposta e temem a privatização dos Correios.

“Essa MP não foi discutida com os trabalhadores, a renegamos na essência e queríamos abrir um debate com o governo para manter os Correios uma empresa pública a serviço do povo”, disse Robson Luiz Pereira Neves, coordenador da Comissão em Defesa dos Correios.

Apesar de a mudança de natureza jurídica não implicar uma abertura de capital, os trabalhadores temem que esse seja o segundo passo do governo. Isso porque as sociedades de economia mista, que têm capital privado, são obrigatoriamente sociedades anônimas. Já as empresas públicas podem, ou não, ter essa natureza. “Entendemos que a assembleia [assembleia geral da empresa] poderá permitir a mudança de capital fechado para aberto, e isso vai gerar um debate jurídico”, completou Robson Pereira.

Obstrução

A avaliação de que a MP pode simbolizar a privatização dos Correios também é compartilhada por partidos de oposição que declararam obstrução: Psol, DEM, PSDB e o bloco PV/PPS. Neste último partido está o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

“Essa MP é a privatização dos Correios, dá poder suspeito às subsidiárias, transforma a empresa em sociedade anônima, acaba com o monopólio”, criticou o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ).

Já o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), refutou as críticas. “Não defendemos interesse privado. Isso é conversa fiada”, disse, sobre a hipótese de privatização.

Assessoria com Agência Câmara

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